I SÉRIE — NÚMERO 129

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O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor, Sr. Deputado Agostinho Lopes, mas apelo ao poder de

síntese que o tempo de que dispõe exige.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A grande preocupação dos partidos da

maioria é incompreensível face à oposição que fizeram à audição do Sr. Ministro da Economia, em sede de

Comissão de Economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Bem lembrado!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Em matéria de rigor e de coerência, Sr. Deputado Hélder Amaral,

relembro mais uma vez projetos de resolução que aqui propuseram e fizeram aprovar relativos a respostas

aos problemas de situações económicas. Isso é que é coerência e rigor…

Em segundo lugar, e é a questão central, é porque é que não fazem aquilo que diziam que era a solução,

até há um ano? Pagar as dívidas! Não estão a fazê-lo!

Estamos a assistir à completa secagem de crédito para a economia portuguesa, e não falemos do PME

Investe porque isso é uma brincadeira…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Em matéria de investimento público, Sr. Deputado Hélder Amaral, está

enganado! O investimento público, em percentagem do PIB, está descer desde 1997, Sr. Deputado!´

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ora bem!

O Sr. Paulo Campos (PS): — Desde o Cavaco!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — É um profundo erro o seu, ou está mal informado.

Por exemplo, no presente ano, vamos ter um peso de investimento público em função do PIB que é metade

do investimento público em função do PIB em 1995! Isto faz algum sentido?!

O Sr. Deputado do PSD falou em reformas estruturais. Muito bem! Até dizemos que são necessárias as

reformas estruturais, que é necessária uma reestruturação do setor, mas, para que possa haver reestruturação

é preciso que as empresas estejam vivas, é preciso que sobrevivam; senão, daqui a poucos meses, não

vamos reestruturar nada.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Reparem nesta coisa espantosa: o Governo, desde dezembro até hoje,

não conseguiu sequer resolver o problema das cauções e das garantias aos construtores civis.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pois é!…

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Em seis meses, não teve tempo… E não estamos a pedir nada de

especial: é o regime que já vigora nos Açores e na Madeira. Que razões explicam que o Governo não tenha,

pelo menos, resolvido este problema?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — Vou terminar, Sr. Presidente, referindo apenas uma questão: esperamos

sinceramente que o conjunto dos grupos parlamentares permita aprovar um projeto de resolução sério,

rigoroso e de efetivas de emergência para a construção civil.

Insisto, Srs. Deputados: estamos perante um cataclismo social e económico. São necessárias medidas

urgentes e os senhores precisam de ter consciência disso.