5 DE JULHO DE 2012

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tratando-se a tourada de uma tradição milenar, não se insinua no espírito do Deputados do BE e de Os

Verdes, a mais pequena dúvida! Para eles, é manifesto que a tourada, exercício milenar, é um desporto que

ocupou e entreteve selvagens e bárbaros durante centenas de anos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — É admirável que não haja a mais pequena sensibilidade a uma

sensibilidade diferente, a um ponto de vista diverso, ao mérito de um pensamento diferente! Não se insinuar

uma dúvida é que me faz confusão.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas em discussão são tributárias de uma corrente de opinião que

se vem opondo ao espetáculo tauromáquico com fundamento numa ponderação de valores em que prevalece

a proteção dos direitos dos animais, no caso, do touro bravo, em detrimento de considerações de ordem

cultural e histórica. Ora, este ponto de vista deve continuar a coexistir com outros pontos de vista que com ele

concorrem no mercado das ideias, próprio de uma sociedade liberal e tolerante, apoiando-se no mérito dos

seus argumentos e sem procurar capturar a lei para o seu lado.

No que se refere a esta prática ancestral, desporto primitivo, fenómeno de cultura e expressão de

identidade coletiva, não existe na sociedade portuguesa qualquer consenso, ou princípio de consenso, que

indique a prevalência francamente maioritária de certos valores em presença em detrimento de outros, ou de

uma sensibilidade dominante que determine num certo sentido a consciência social.

Não deve, portanto, o Estado arbitrar este conflito de valores e preferências culturais, alterando o equilíbrio

que a legislação em vigor consagra e tutelando preferencialmente a posição de princípio dos autores destas

iniciativas, a qual não goza de qualquer vantagem moral sobre outros pontos de vista igualmente válidos e

legítimos.

A adoção destes projetos corresponderia ao reconhecimento, pelo legislador, de que a tourada portuguesa

mais não é que uma bárbara excrescência cultural do passado, que o Estado, com prudente gradualismo,

deveria encurralar no plano normativo até ter condições para consumar a sua extinção. Não é esse o nosso

ponto de vista.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Odete Silva.

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: A tauromaquia é, indiscutivelmente,

nas suas diversas manifestações, parte integrante do património cultural, material e imaterial, português,

sendo, nos termos da lei, historicamente reconhecida como uma arte.

As corridas de toiros, inseridas na tauromaquia geral, são um motor de muitas economias locais: envolvem

cerca de 120 empresários, 90% das praças fixas são propriedade das Santas Casas da Misericórdia locais.

Vozes do PSD: — Bem lembrado!

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — Organizar uma corrida de toiros envolve cerca de 175 pessoas e existem

cerca de 110 ganadarias que empregam aproximadamente 350 pessoas. Todos estes trabalhadores que

dependem das corridas de toiros e criação do toiro de lide têm, por sua vez, agregados familiares que,

indiretamente, necessitam da riqueza gerada por essas atividades.

Acresce ainda uma economia que torna a festa possível e que se alimenta dela, como é a de criação de

cavalos, a da confeção dos trajes, a das rações para os animais, entre outras.

Este projeto de lei do BE pode configurar um ataque ao desenvolvimento do mundo rural,…

Vozes do PSD: — Muito bem! Bem visto!

A Sr.ª Odete Silva (PSD): — … não só porque condiciona este motor da economia local mas igualmente

outros, como são a caça e a pesca desportiva.