5 DE JULHO DE 2012
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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Vou talvez dirigir-me à
intervenção mais radical, que não me espanta que venha do CDS, a da Sr.ª Deputada Margarida Neto. O seu
radicalismo cegou-a. A Sr.ª Deputada, quando falar aqui sobre determinadas coisas, tem de se informar
melhor. Por acaso virou-se, mal, para o único grupo parlamentar que, nesta Assembleia da República, já
apresentou iniciativas sobre programação infantil — azar dos azares! O seu grupo parlamentar não apresentou
nada, o nosso apresentou. Estou a falar da matéria da violência da programação infantil.
Protestos do CDS-PP.
Vozes do CDS-PP: — Por acaso, apresentámos.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Depois dirão, porque ninguém se lembra.
A Sr.ª Deputada Margarida Neto já está informada sobre mais iniciativas de Os Verdes.
Se a liberdade começa e acaba no telecomando, aquilo que a Sr.ª Deputada agora acabou de dizer foi
assumir perante a Assembleia da República que não há nenhuma restrição à programação televisiva, nem de
espetáculos, porque os pais e as crianças é que sabem; que toda a gente é livre, toda a gente quer mudar o
telecomando para onde quer e quando quer. Portanto, agora, a Sr.ª Deputada tem uma responsabilidade: a de
apresentar à Assembleia da República um projeto de lei que acabe com as restrições à programação
televisiva. Fica com essa responsabilidade. E eu quero ver se a Sr.ª Deputada vai traduzir as suas palavras
em atos e apresentar, de facto, essa iniciativa legislativa, que, desde já lhe digo, terá o voto contra de Os
Verdes.
Depois, a cegueira da Sr.ª Deputada levou-a a afastar-se do âmago da questão. Ninguém estava aqui a
discutir, porque nós sabemos…
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.
Nós sabíamos que não tinha viabilidade para passar nesta Casa uma proposta sobre o fim das touradas,
mas foi a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro que, em 2010, aqui falou, perentoriamente, da violência, da
caraterização da violência das touradas. É um facto esta violência. E o que é que se faz perante ela?
Os Verdes entendem que há coisas a fazer, por isso apresentaram o projeto de lei contra a classificação de
espetáculos e quanto à classificação da programação televisiva. A Sr.ª Deputada, no seu radicalismo, cegou-
se e muitos outros Deputados estão cegos relativamente a esta matéria.
O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Terminado este ponto, passamos à apreciação dos projetos de
resolução n.os
352/XII (1.ª) — Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de
abastecimento de água e de saneamento (PSD e CDS-PP), 360/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo um
conjunto de orientações visando a sustentabilidade económica, social, ambiental e financeira dos sistemas
públicos de abastecimento de água e saneamento, bem como dos respetivos níveis de qualidade, eficiência e
atendimento, e promove a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento
atendendo aos princípios da acessibilidade, da sustentabilidade, da qualidade e da transparência (PS), 361/XII
(1.ª) — Recomenda ao Governo que promova junto das instituições europeias e em articulação com outros
Estados-membros uma estratégia europeia que permita que a União Europeia enfrente o desafio da escassez
de água e da seca de forma concertada, nomeadamente através de uma diretiva relativa à avaliação e gestão
dos riscos associados à escassez de água e às secas (PS) e 380/XII (1.ª) — Assegura o direito ao acesso
universal à água e ao saneamento (BE) em conjunto, na generalidade, com o projeto de lei n.º 260/XII (1.ª) —
Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de
saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos (PCP).
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa.
O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as
e Srs. Deputados: Através do projeto de resolução n.º
352/XII, o PSD e o CDS recomendam ao Governo a promoção da acessibilidade, da sustentabilidade e