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5 DE JULHO DE 2012

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A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Vou talvez dirigir-me à

intervenção mais radical, que não me espanta que venha do CDS, a da Sr.ª Deputada Margarida Neto. O seu

radicalismo cegou-a. A Sr.ª Deputada, quando falar aqui sobre determinadas coisas, tem de se informar

melhor. Por acaso virou-se, mal, para o único grupo parlamentar que, nesta Assembleia da República, já

apresentou iniciativas sobre programação infantil — azar dos azares! O seu grupo parlamentar não apresentou

nada, o nosso apresentou. Estou a falar da matéria da violência da programação infantil.

Protestos do CDS-PP.

Vozes do CDS-PP: — Por acaso, apresentámos.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Depois dirão, porque ninguém se lembra.

A Sr.ª Deputada Margarida Neto já está informada sobre mais iniciativas de Os Verdes.

Se a liberdade começa e acaba no telecomando, aquilo que a Sr.ª Deputada agora acabou de dizer foi

assumir perante a Assembleia da República que não há nenhuma restrição à programação televisiva, nem de

espetáculos, porque os pais e as crianças é que sabem; que toda a gente é livre, toda a gente quer mudar o

telecomando para onde quer e quando quer. Portanto, agora, a Sr.ª Deputada tem uma responsabilidade: a de

apresentar à Assembleia da República um projeto de lei que acabe com as restrições à programação

televisiva. Fica com essa responsabilidade. E eu quero ver se a Sr.ª Deputada vai traduzir as suas palavras

em atos e apresentar, de facto, essa iniciativa legislativa, que, desde já lhe digo, terá o voto contra de Os

Verdes.

Depois, a cegueira da Sr.ª Deputada levou-a a afastar-se do âmago da questão. Ninguém estava aqui a

discutir, porque nós sabemos…

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues) — Peço-lhe que termine, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino, Sr. Presidente.

Nós sabíamos que não tinha viabilidade para passar nesta Casa uma proposta sobre o fim das touradas,

mas foi a Sr.ª Deputada Teresa Caeiro que, em 2010, aqui falou, perentoriamente, da violência, da

caraterização da violência das touradas. É um facto esta violência. E o que é que se faz perante ela?

Os Verdes entendem que há coisas a fazer, por isso apresentaram o projeto de lei contra a classificação de

espetáculos e quanto à classificação da programação televisiva. A Sr.ª Deputada, no seu radicalismo, cegou-

se e muitos outros Deputados estão cegos relativamente a esta matéria.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Terminado este ponto, passamos à apreciação dos projetos de

resolução n.os

352/XII (1.ª) — Promove a acessibilidade, a sustentabilidade e qualidade dos serviços de

abastecimento de água e de saneamento (PSD e CDS-PP), 360/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo um

conjunto de orientações visando a sustentabilidade económica, social, ambiental e financeira dos sistemas

públicos de abastecimento de água e saneamento, bem como dos respetivos níveis de qualidade, eficiência e

atendimento, e promove a reestruturação dos serviços públicos de abastecimento de água e de saneamento

atendendo aos princípios da acessibilidade, da sustentabilidade, da qualidade e da transparência (PS), 361/XII

(1.ª) — Recomenda ao Governo que promova junto das instituições europeias e em articulação com outros

Estados-membros uma estratégia europeia que permita que a União Europeia enfrente o desafio da escassez

de água e da seca de forma concertada, nomeadamente através de uma diretiva relativa à avaliação e gestão

dos riscos associados à escassez de água e às secas (PS) e 380/XII (1.ª) — Assegura o direito ao acesso

universal à água e ao saneamento (BE) em conjunto, na generalidade, com o projeto de lei n.º 260/XII (1.ª) —

Veda o acesso de empresas privadas às atividades económicas de abastecimento público de água, de

saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos sólidos (PCP).

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Prôa.

O Sr. António Prôa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Através do projeto de resolução n.º

352/XII, o PSD e o CDS recomendam ao Governo a promoção da acessibilidade, da sustentabilidade e