Debates Parlamentares - Diário 129, p. 61 (2012-07-04)

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5 DE JULHO DE 2012

Agora percebemos os motivos que levaram o PSD e o CDS a votar contra a iniciativa legislativa de Os

Verdes. Se, de facto, o PSD e o CDS pretendessem assegurar a propriedade e a gestão pública da água

teriam votado a favor da nossa iniciativa.

O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Altino Bessa.

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Já muito aqui foi dito acerca do

projeto de resolução conjunto do PSD e do CDS, mas também acerca daqueles outros projetos de resolução

apresentados por parte dos outros grupos parlamentares.

Neste momento, o que está mesmo em causa é a sustentabilidade do setor económico-financeiro da Águas

de Portugal e temos verificado ao longo deste debate, por parte dos partidos mais à esquerda, algumas

considerações que não corresponderão à verdade e isso porque, eventualmente, não tiveram o cuidado de ler

o projeto de resolução do PSD e do CDS.

Gostaria de referir algumas das recomendações, aquelas que achamos mais importantes: manter os

recursos hídricos na propriedade pública; manter como pública a titularidade dos ativos associados à

prestação de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … a procura do estabelecimento de uma tarifa social para as famílias

mais carenciadas que assegure que ninguém fique privado do acesso à água e ao saneamento por força da

respetiva situação económico-social;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … a atenuação das disparidades de tarifas entre as várias regiões do

País, implementando mecanismos de solidariedade tarifária.

Srs. Deputados, convém verificar aquilo que propomos.

Efetivamente, as posições do BE e do PCP são legítimas e se tivéssemos de votar só por aquilo que é o

título do projeto do BE e pela sua apresentação, «assegurar o direito ao acesso universal à água e ao

saneamento», se fosse só isso, votaríamos favoravelmente. O problema, depois, é o conteúdo.

À partida, quanto ao projeto do PCP, não o poderíamos votar, porque tem uma vertente ideológica, como,

depois o do BE,…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, o vosso não tem! O vosso é só técnico!

O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … mas aquilo que defendemos, e que já a Ministra Assunção Cristas

afirmou publicamente, é que o bem público água não vai ser privatizado.

Porém, há aqui uma dúvida que nos assiste relativamente ao PS. O PS — como, de resto, num debate que

tivemos anteriormente — ainda não esclareceu se é ou não favorável à entrada de capital privado nas

concessões da Águas de Portugal, e isso é importante porque o PS teve grandes responsabilidades neste

sistema, deixou o Grupo Águas de Portugal com mais de 2000 milhões de euros de endividamento, com um

défice tarifário de mais de 430 milhões de euros e com dívidas de municípios à Águas de Portugal de mais de

400 milhões de euros.

Portanto, o PS tem aqui uma responsabilidade na reestruturação de um setor fundamental para a causa

pública e tem de dizer claramente, perante a Câmara e os portugueses, quais são as suas posições, dizer se

concorda ou não com a possibilidade de os privados integraram o capital da Águas de Portugal e das suas

concessões. Isso nunca ficou claro relativamente às vossas posições e se não o afirmarem de forma positiva

tal será uma contradição com o que andaram a fazer no País ao longo destes anos, tal como é uma grande

contradição aquilo que se passa no município de Setúbal.

5 DE JULHO DE 2012 61 Agora percebemos os motivos que levaram o PSD e o CDS a votar contra a iniciativa legislativa de Os Verdes. Se, de facto, o PSD e o CDS pretendessem assegurar a propriedade e a gestão pública da água teriam votado a favor da nossa iniciativa. O Sr. Presidente (Ferro Rodrigues): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Altino Bessa. O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Já muito aqui foi dito acerca do projeto de resolução conjunto do PSD e do CDS, mas também acerca daqueles outros projetos de resolução apresentados por parte dos outros grupos parlamentares. Neste momento, o que está mesmo em causa é a sustentabilidade do setor económico-financeiro da Águas de Portugal e temos verificado ao longo deste debate, por parte dos partidos mais à esquerda, algumas considerações que não corresponderão à verdade e isso porque, eventualmente, não tiveram o cuidado de ler o projeto de resolução do PSD e do CDS. Gostaria de referir algumas das recomendações, aquelas que achamos mais importantes: manter os recursos hídricos na propriedade pública; manter como pública a titularidade dos ativos associados à prestação de serviços de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais;… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … a procura do estabelecimento de uma tarifa social para as famílias mais carenciadas que assegure que ninguém fique privado do acesso à água e ao saneamento por força da respetiva situação económico-social;… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … a atenuação das disparidades de tarifas entre as várias regiões do País, implementando mecanismos de solidariedade tarifária. Srs. Deputados, convém verificar aquilo que propomos. Efetivamente, as posições do BE e do PCP são legítimas e se tivéssemos de votar só por aquilo que é o título do projeto do BE e pela sua apresentação, «assegurar o direito ao acesso universal à água e ao saneamento», se fosse só isso, votaríamos favoravelmente. O problema, depois, é o conteúdo. À partida, quanto ao projeto do PCP, não o poderíamos votar, porque tem uma vertente ideológica, como, depois o do BE,… Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não, o vosso não tem! O vosso é só técnico! O Sr. Altino Bessa (CDS-PP): — … mas aquilo que defendemos, e que já a Ministra Assunção Cristas afirmou publicamente, é que o bem público água não vai ser privatizado. Porém, há aqui uma dúvida que nos assiste relativamente ao PS. O PS — como, de resto, num debate que tivemos anteriormente — ainda não esclareceu se é ou não favorável à entrada de capital privado nas concessões da Águas de Portugal, e isso é importante porque o PS teve grandes responsabilidades neste sistema, deixou o Grupo Águas de Portugal com mais de 2000 milhões de euros de endividamento, com um défice tarifário de mais de 430 milhões de euros e com dívidas de municípios à Águas de Portugal de mais de 400 milhões de euros. Portanto, o PS tem aqui uma responsabilidade na reestruturação de um setor fundamental para a causa pública e tem de dizer claramente, perante a Câmara e os portugueses, quais são as suas posições, dizer se concorda ou não com a possibilidade de os privados integraram o capital da Águas de Portugal e das suas concessões. Isso nunca ficou claro relativamente às vossas posições e se não o afirmarem de forma positiva tal será uma contradição com o que andaram a fazer no País ao longo destes anos, tal como é uma grande contradição aquilo que se passa no município de Setúbal.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Abel Baptista
Secretário
Leitura

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de parecer(es)

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Mota Andrade
Deputado
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Duarte Marques
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Pedro Mota Soares
Ministro da Solidariedade e da Segurança Social
Interpelação à Mesa

Luís Fazenda
Deputado
Interpelação à Mesa

Nuno Magalhães
Deputado
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Mota Andrade
Deputado
Intervenção

António Leitão Amaro
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Martins
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

Luísa Salgueiro
Deputada
Intervenção

Pedro Silva Martins
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

Adriano Rafael Moreira
Deputado
Intervenção

Jorge Machado
Deputado

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Maria Helena André
Deputada

Isabel Simões Pinto
Deputada
Intervenção

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Martins
Secretário de Estado do Emprego

Pedro Silva Martins
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

Inês Teotónio Pereira
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Mariana Aiveca
Deputada
Intervenção

Nuno Sá
Deputado
Intervenção

José Manuel Canavarro
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Martins
Secretário de Estado do Emprego
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Francisca Almeida
Deputada
Intervenção

Bruno Dias
Deputado
Intervenção

Raúl de Almeida
Deputado
Intervenção

Inês de Medeiros
Deputada

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Luís Leite Ramos
Deputado
Intervenção

Paulo Ribeiro de Campos
Deputado
Intervenção

Helder Amaral
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

Sérgio Sousa Pinto
Deputado
Intervenção

Odete Silva
Deputada
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

Margarida Neto
Deputada
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Heloísa Apolónia
Deputada
Intervenção

António Prôa
Deputado
Intervenção

Pedro Farmhouse
Deputado

Pedro Filipe Soares
Secretário
Intervenção

Paulo Sá
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Altino Bessa
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Batista Santos
Vice-Secretário
Leitura de expediente

Ferro Rodrigues
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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