5 DE JULHO DE 2012

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situações drásticas, pode bem ser esse o encargo responsável pelo voto à exclusão social. Ora, é isso que

pretendemos evitar, é a isso que pretendemos dar uma resposta.

O Governo já tinha identificado, no seu Programa de Emergência Social, a necessidade de criar uma

resposta para as famílias e para os jovens que, confrontados com o desemprego ou o sobre-endividamento,

se veem a par de dificuldades acrescidas em pagar a prestação ou a renda de sua casa, uma resposta para os

que estão fora do universo de pessoas que se podem candidatar à habitação social e para quem arrendar a

preços de mercado não é uma solução compatível com os seus rendimentos.

As autarquias locais também tinham identificado essa necessidade e tinham vontade de fortalecer a sua

resposta social para chegar a mais munícipes em dificuldades.

Há uma vontade de se estender a vertente da ação social e de reforçar soluções de proximidade que são

particularmente valiosas por terem uma componente mais realista e um conhecimento concreto que pode ser

fundamental na sinalização de muitas situações novas e envergonhadas.

A vontade comum ao Governo e às autarquias, que entregaram este projeto, foi um fator fundamental para

termos resultados de norte a sul do País, o qual está presente, hoje, em 108 municípios portugueses.

Trata-se de um projeto que não cria mais estruturas, pelo contrário, associa as estruturas que já existem,

um projeto em que o Estado não tem de gastar um único euro.

Assim, em estreita articulação com os municípios, conseguimos em muito pouco tempo disponibilizar cerca

de 1000 imóveis numa resposta que prevemos que se possa vir a alargar a 2000 imóveis até ao final deste

ano.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

São 1000 casas, com rendas 30% mais baixas do que aquelas que são praticadas no mercado livre.

Pensemos no exemplo de uma família ou de um jovem com encargos em habitação de 500 € mensais.

Com um arrendamento social 30% mais barato, um imóvel destas condições pode ficar próximo dos 350 €.

Trata-se de uma redução de 150 € mensais, que pode muito bem representar o apoio de que muitas famílias

precisam para se reorganizarem ou fazerem face a este período difícil. Uma redução de 30%, que também dá

resposta aos jovens e aos jovens casais, sobretudo no começo de uma vida em conjunto, para quem,

certamente, um apoio como este é muito importante.

Com esta medida, estamos a disponibilizar imóveis de várias tipologias, respondendo à procura dos mais

diversos perfis e das mais diversas necessidades familiares, sejam famílias jovens, sejam famílias mais

numerosas, salvaguardando com uma regra de preferência as famílias com pessoas com deficiência, com

idosos ou com filhos dependentes a cargo.

O protocolo foi assinado no passado dia 26 de junho. Nesse mesmo dia o portal foi lançado pelo Sr.

Primeiro-Ministro. Hoje, passada uma semana, contamos com mais de 390 000 visitas a esse mesmo portal.

Hoje, passada uma semana, tivemos já cerca de 450 candidaturas, estando já em avaliação camarária cerca

de 300 pedidos. Hoje, já há duas famílias beneficiárias aprovadas para este mesmo programa.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Estes números, ao fim de oito dias, espelham bem o sucesso da medida e a forma como o Governo soube

responder a uma necessidade sem despender mais recursos, mas, acima de tudo, podendo agregar vontades.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, entretanto, para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro, o Sr. Deputado

José Luís Ferreira.

Pausa.

Sr. Deputado José Luís Ferreira, em conferência de líderes, foi acordado que se mantenha a praxe de não

haver pedidos de esclarecimento neste debate. Peço desculpa pela perda ocasional de memória da Mesa.