I SÉRIE — NÚMERO 129

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Inscreveram-se, para proferir intervenções, os Srs. Deputados Pedro Filipe Soares, do Bloco de Esquerda,

Mota Andrade, do PS, e Paulo Sá, do PCP. O Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, acabou também

de se inscrever.

Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Filipe Soares.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: O Governo «embandeira em arco» com esta medida e diz-nos aqui que, ainda estando longe do

seu máximo, terá cerca de 2000 imóveis neste mercado social de arrendamento. O que vemos é que, no

máximo, este ano, o que haverá são seis imóveis por cada concelho do País.

Por isso, quando o Sr. Ministro nos diz que um jovem que ganhe 500 € poderá ter uma renda social neste

mercado social de arrendamento de 350 €, o que terá, na realidade, é a porta fechada porque não há imóveis.

Esta não é uma política, é um remendo!

Quando ouvimos como é que este mercado é feito, quando olhamos, por exemplo, para os dados referidos

pelo PSD ainda há pouco, vemos que 72 milhões de euros até vêm apenas da banca.

Afinal, quantas destas casas não foram confiscadas às famílias para, agora, estarem no mercado social de

arrendamento? Quantas?

Vozes do PSD: — Zero!

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Quantas famílias poderiam ter dito que se tivessem um corte de 30%

poderiam pagar?

Percebemos o que está em causa. Basta ver a apresentação do próprio Ministério da Solidariedade e da

Segurança Social sobre o mercado social de arrendamento. O que é que nos diz? Diz-nos que abre um novo

nicho de mercado, no qual se rentabiliza o crescente património imobiliário que os bancos vêm herdando,

possuindo uma racionalidade económica. Este é, exatamente, o documento que o Sr. Ministro se esqueceu de

apresentar. Este foi um dos argumentos que o Sr. Ministro se esqueceu de apresentar.

Se virmos qual é a real política deste Governo sobre a habitação social, percebe-se este aumento brutal

das rendas sociais, aumentos que vão até 400%, e se ouvirmos as críticas de quem trabalha com as famílias

que estão em causa, se ouvirmos, por exemplo, o Padre Lino Maia, da Confederação Nacional das Instituições

de Solidariedade (CNIS), ouviremos que as famílias irão entrar em colapso.

Não há uma política de habitação para este Governo. Há é uma política de colapso das famílias e esta, Sr.

Ministro, é que é a realidade que não pode esconder!

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr.ª Presidente, Sr. Ministro, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs.

Deputados: O mercado social de arrendamento, objeto de debate de atualidade promovido pelos partidos da

maioria, é-nos apresentado como uma das respostas do Programa de Emergência Social a uma das mais

básicas necessidades: a habitação.

Trata-se de uma medida que se dirige a todos os cidadãos e famílias cujos rendimentos, embora

superiores aos que permitem a atribuição de uma habitação social, não são suficientes para o arrendamento

de um imóvel no mercado livre.

Embora positiva, todos concordarão que esta é uma medida pouco ambiciosa. Ou não tivesse ela como

horizonte uma singela disponibilização de 1000 imóveis em apenas 100 dos nossos municípios.

Não, Sr. Deputado Leitão Amaro, este programa não cobre todo o País. Este programa cobre 100 dos

nossos municípios, com 1000 imóveis nesta primeira fase, e haverá uma segunda em que VV. Ex.as

preveem

2000. É nitidamente pouco para as necessidades que existem hoje na sociedade portuguesa.

Sem querer recorrer a figuras de estilo, direi que isto é um analgésico para uma situação de doença muito

grave de que padece o nosso tecido social, situação esta, aliás, que se irá agravar ainda mais em