5 DE JULHO DE 2012

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos entrar no ponto 6 da nossa ordem de

trabalhos, de que consta o debate conjunto, na generalidade, dos projetos de lei n.os

188/XII (1.ª) — Proíbe a

exibição de espetáculos tauromáquicos na televisão pública e altera a Lei da Televisão, designando estes

espetáculos como suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e

adolescentes (BE), 189/XII (1.ª) — Impede o apoio institucional à realização de espetáculos que inflijam

sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais (BE) e 265/XII (1.ª) — Assume as touradas

como espetáculo ilícito e impõe limites à sua emissão televisiva (Os Verdes).

Para apresentar os projetos de lei, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do BE.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: É hoje inquestionavelmente

reconhecido pela ciência que animais sencientes, como cavalos, touros e muitos outros, são capazes de sentir

dor, medo, sofrimento.

O reconhecimento da ciência tem tido também um crescente eco nas populações, que são cada vez mais

atentas e exigentes sobre aquilo que é a proteção dos animais. E a legislação tem de acompanhar esta

exigência.

Os espetáculos tauromáquicos, em Portugal, têm um enquadramento de exceção no que diz respeito à

legislação de proteção de animais e é uma exceção que tem sido justificada por motivos culturais. Mas este é,

naturalmente, um fundamento que tem de ser discutido, porque é também de alterações culturais que falamos

quando falamos da perceção daquilo que são os direitos dos animais e da proteção dos animais.

São hoje cada vez menos aqueles que se reconhecem nas touradas. Um estudo do ISCTE mostrou que

mais de 50% da população se opõe às touradas e estudos feitos na vizinha Espanha, onde as tradições

tauromáquicas são muito fortes, mostram que as touradas têm o apoio de menos de 25% da população e que

na faixa etária entre os 15 e os 24 anos são mais de 80% aqueles que se opõem às touradas.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Onde é que é isso?!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Um pouco por todo o mundo latino, onde a tradição tauromáquica é forte,

as legislações têm vindo a aceitar esta alteração do que é a perceção das populações sobre os direitos dos

animais.

Em Espanha, a televisão pública não transmite espetáculos tauromáquicos e as crianças não podem

assistir aos espetáculos; na Catalunha e nas Astúrias já não podem existir touradas e em países como a

Argentina, Uruguai ou Nicarágua a tourada não é permitida.

Em Portugal chegou também a hora de propor alterações e o BE traz a Plenário dois projetos, sendo um

para que não possa existir apoio público a espetáculos que infligem sofrimento a animais, ou seja, para que

recursos públicos não sejam utilizados neste tipo de espetáculos.

Sabemos que os espetáculos tauromáquicos têm tido apoios públicos, que têm várias formas. Há quem

calcule que, em 2011, foram 11 milhões de euros de apoios e há quem seja mais modesto nos números, mas

é verdade que é complicado perceber todos os apoios devido à diversidade de fontes. Porém, só em 2011,

autarquias como Castro Marim e Santarém apoiaram com 20 000 euros cada uma, Setúbal com 25 000 euros,

Azambuja com quase 40 000 euros. Enfim, são muitos os exemplos por todo o País de apoios públicos à

tourada e não tem sentido, não pode ser assim.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O BE apresenta ainda um segundo projeto de lei que condiciona aquilo que é a transmissão televisiva da

tourada, proibindo que o serviço público de rádio e televisão transmita touradas e obrigando a que os canais

de acesso livre, não condicionado, SIC e TVI, se as quiserem transmitir, tenham de cumprir as regras sobre os

espetáculos que podem influenciar negativamente as crianças e adolescentes e, portanto, também as

touradas.