I SÉRIE — NÚMERO 129

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Lembramos as declarações de Miguel Macedo, na altura Deputado do PSD, em 5 de maio de 1999, há 13

anos, em que dizia que era preciso ter em atenção as preocupações já emergentes noutros países com não

menos antigas e profundas tradições tauromáquicas, que ensaiam restrições crescentes, nomeadamente

quanto à idade.

É tempo de uma legislação mais exigente, que responda à sensibilidade da população, que é cada vez

mais preocupada, e bem, com a proteção aos animais.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para apresentar o projeto de lei de Os Verdes, tem apalavra a Sr.ª

Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente. Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes são pelo fim

das touradas, mas não é isso que está hoje, aqui, em discussão e é preciso termos isso bastante claro.

Não é a primeira vez que se discutem touradas na Assembleia da República, aliás, nem na Assembleia da

República nem nesta Legislatura. Por isso mesmo, Os Verdes têm plena consciência daquilo que neste

Parlamento, com esta composição, é ou não possível viabilizar relativamente ao espetáculo das touradas.

Foi justamente por isso que Os Verdes ponderaram diversas hipóteses para a apresentação de iniciativas

legislativas, tendo chegado à conclusão daquilo que os Srs. Deputados conhecem, ou seja, o projeto de lei

que Os Verdes aqui apresentaram.

Este projeto de lei tem fundamentalmente dois objetivos, sendo um deles o seguinte: por ser absolutamente

incompreensível que a lei de proteção dos animais diga expressamente que a tourada é um espetáculo lícito,

Os Verdes entendem que é urgentíssimo alterar este texto da lei. Trata-se de inverter o princípio da lei.

Dirão os Srs. Deputados que isso não leva a nada. Leva! É importante que o princípio correto esteja

estabelecido na lei. A tourada deve ser classificada como um espetáculo ilícito e, depois, excecionar-se a sua

realização através de uma autorização especial. Neste momento, é o que é possível.

Por outro lado, Sr.as

e Srs. Deputados, concordemos ou não com a realização de touradas, não há dúvida

de que estamos perante um espetáculo violento.

Pegando numa Ata da Assembleia da República, que é publicada em Diário da Assembleia da República e,

portanto, é pública, queria relembrar palavras ditas em 2010, justamente numa discussão parlamentar sobre

uma petição relativa a touradas, pela Sr.ª Deputada Teresa Caeiro, do CDS-PP, que defende a continuação

das touradas, dizendo: «aceitamos que se considere que as touradas possam ser um divertimento bárbaro,

como a dizia D. Maria II, ou até que incite a uma violência injustificada, como dizem os peticionários.» Ou seja,

aqui, no Parlamento, mesmo os defensores da continuidade do espetáculo tauromáquico admitem que é um

espetáculo violento. Bem, nem poderia ser de outra forma, porque há, de facto, muita violência bárbara

relativamente ao animal nas touradas. Não há dúvidas, ninguém deixa de reconhecer isso!

Então, qual é a questão que Os Verdes entendem colocar ao Parlamento? Vamos remeter, na legislação,

as touradas para o sítio certo, ou seja, classifiquemos de facto as touradas como um espetáculo violento, com

todas as consequências que daí podem advir.

É justamente nesse sentido que Os Verdes pegam na Lei da Televisão e alteram a classificação da

programação por via da alteração da classificação do espetáculo. Aquilo que fazemos é, em vez de as

touradas serem, como são hoje, classificadas para 6 anos, passarem a ser classificadas para 18 anos, com

todas as consequências que daí decorrem ao nível da transmissão televisiva, ou seja, só podem ser

transmitidas a partir de uma determinada hora e com o respetivo sinal que todos conhecemos, a «bolinha

vermelha», que significa justamente violência.

É isto que Os Verdes aqui vêm apresentar.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Sérgio Sousa

Pinto.

O Sr. Sérgio Sousa Pinto (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Devo dizer que o ponto de vista que foi

aqui expresso pelo BE e por Os Verdes é inteiramente legítimo. A única coisa que me perturba é que,