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5 DE JULHO DE 2012

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Entendemos que as normas legais que regulamentam a proteção dos animais são, em Portugal,

relativamente exigentes. Contudo, por força do desinvestimento em meios técnicos e humanos nos serviços

públicos, levado a cabo por sucessivos governos, os animais continuam a ser, muitas vezes, vítimas de

violência e maus tratos, de negligência, de abandono e de negação de cuidados.

Perante esta situação, importa, pois, mais do que continuamente alterar a legislação vigente, atuar no

sentido de reforçar os meios colocados ao serviço dos diversos organismos do Estado que detêm a

competência fiscalizadora, de modo que essa competência possa ser exercida de forma eficiente,

assegurando o efetivo cumprimento das normas legais no que à proteção dos animais diz respeito,

nomeadamente detenção, alojamento, maneio, intervenções cirúrgicas, captura e abate.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — A efetiva responsabilização do Estado em matéria de proteção dos animais deve

ser acompanhada, naturalmente, de uma ação pedagógica com o objetivo de sensibilizar cada vez mais os

cidadãos, em particular as crianças e os jovens, para a necessidade de assegurar, a todos os níveis, uma real

e efetiva proteção dos animais.

Entende o PCP que o respeito pela vida animal não se deve limitar aos animais de companhia e de criação

mas também às espécies da fauna selvagem, salvaguardando a conservação das espécies, principalmente

daquelas com interesse científico, económico ou social, garantindo o seu potencial genético e os habitats que

asseguram a sua existência. Esta é uma preocupação que se encontra refletida no nosso projeto de lei de

bases do ambiente, apresentado recentemente na Assembleia da República.

Uma continuada ação no sentido de elevar o bem-estar animal requer, tal como o PCP propôs na anterior

legislatura, a elaboração de relatórios anuais sobre o tratamento dado aos animais em Portugal, nos diversos

usos que deles são feitos, nomeadamente a sua utilização em espetáculos de natureza vária, em

experimentação científica, em cativeiro e em explorações pecuárias, aviários ou outros centros de produção

animal.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Debatemos hoje, nesta sessão plenária, um conjunto de projetos de lei sobre os

espetáculos tauromáquicos. As corridas de touros, em particular, e os espetáculos tauromáquicos, em geral,

têm suscitado, nos últimos anos, um aceso debate na sociedade portuguesa.

O PCP, reconhecendo que os espetáculos tauromáquicos são parte integrante da cultura popular

portuguesa e sem ignorar as opiniões de sectores da sociedade que consideram ilícitos estes espetáculos,

entende não ser acertado limitar ou proibir por via legal as touradas no nosso País.

A divisão de opiniões e o extremar de posições sobre os espetáculos tauromáquicos aconselha que se

continue a refletir sobre o tema, reflexão para a qual o PCP se tem mostrado disponível.

Aplausos do PCP.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Neto.

A Sr.ª Margarida Neto (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Temos hoje aqui em

discussão três projetos de lei, todos diferentes, todos iguais — dois do Bloco de Esquerda e um do Partido

Ecologista «Os Verdes». Em todos detetamos os mesmos erros do ponto de vista do respeito individual e do

direito de escolha em relação à educação dos seus filhos. Do ponto de vista dos direitos constitucionais, estes

projetos não respeitam a liberdade de criação cultural, o direito à cultura, à sua criação e à sua fruição.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

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