O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Sexta-feira, 6 de julho de 2012 I Série — Número 130

XII LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2011-2012)

REUNIÃOPLENÁRIADE5DEJULHODE 2012

Presidente: Ex.ma Sr.ª Maria da Assunção Andrade Esteves

Secretários: Ex.mos

Srs. Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco Rosa Maria da Silva Bastos de Horta Albernaz Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

A Sr.ª Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas

e 14 minutos. Deu-se conta da entrada na Mesa do projeto de

resolução n.º 412/XII (1.ª), da apreciação parlamentar n.º 19/XII (1.ª), da proposta de lei n.º 81/XII (1.ª) e da proposta de resolução n.º 41/XII (1.ª).

Foi discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 66/XII (1.ª) — Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 286/2009, de 8 de outubro, que regula a assistência e o patrocínio judiciário aos bombeiros, nos processos judiciais em que sejam demandados ou demandantes, por factos ocorridos no âmbito do exercício de funções, sobre a qual se pronunciaram, além do Sr. Secretário de Estado da Administração Interna (Filipe Lobo d’Ávila), os Srs. Deputados João Lobo (PSD), Filipe Neto Brandão (PS), Teresa Anjinho (CDS-PP), Cecília Honório (BE) e João Oliveira (PCP).

Foi igualmente discutida, na generalidade, a proposta de lei n.º 72/XII (1.ª) — Define meios de prevenção e combate ao furto e recetação de metais não preciosos, mas com valor comercial, e prevê mecanismos adicionais e de reforço no âmbito da fiscalização pelas forças e serviços de segurança

da atividade de gestão de resíduos. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Juvenal Silva Peneda), os Srs. Deputados João Oliveira (PCP), Paulo Simões Ribeiro (PSD), Cecília Honório (BE), Isabel Oneto (PS) e Nuno Magalhães (CDS-PP).

A proposta de lei n.º 67/XII (1.ª) — Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, que estabelece o regime jurídico das farmácias de oficina, foi também discutida na generalidade, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Saúde (Manuel Ferreira Teixeira) e da Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade (Teresa Morais), os Srs. Deputados Luísa Salgueiro (PS), João Serpa Oliva (CDS-PP), João Semedo (BE), Paula Santos (PCP), Nuno Reis (PSD) e Bernardino Soares (PCP).

A Câmara também se pronunciou sobre o projeto de resolução n.º 406/XII (1.ª) — Plano ferroviário nacional (Os Verdes) e intervieram os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Adriano Rafael Moreira (PSD), Catarina Martins (BE), Ana Paula Vitorino (PS), Hélder Amaral (CDS-PP) e Bruno Dias (PCP).

Páginas Relacionadas
Página 0003:
6 DE JULHO DE 2012 3 A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado
Pág.Página 3
Página 0004:
I SÉRIE — NÚMERO 130 4 Sr.as e Srs. Deputados, mas, para além
Pág.Página 4
Página 0005:
6 DE JULHO DE 2012 5 A Sr.ª Presidente: — Entretanto, inscreveram-se também, para p
Pág.Página 5
Página 0006:
I SÉRIE — NÚMERO 130 6 pelo Sr. Procurador-Geral da República, consid
Pág.Página 6
Página 0007:
6 DE JULHO DE 2012 7 sinal claro, agora que começou a «fase Charlie», de valorizaçã
Pág.Página 7
Página 0008:
I SÉRIE — NÚMERO 130 8 Tribunal Constitucional; vai mais além do que
Pág.Página 8