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I SÉRIE — NÚMERO 130

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O Sr. João Semedo (BE): — Era só o que faltava!

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade: — … para prestar todos os

esclarecimentos que os Srs. Deputados pediram —….

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

… e que o Governo é, nos termos do Regimento, responsável pelas opções que faz quando escolhe quem

é que, em cada debate, o representa no Parlamento.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Está esclarecida a presença do Sr. Secretário de Estado e também

as providências para documentar a Câmara com o documento do Governo.

Srs. Deputados, concluída a discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 67/XII (1.ª), vamos passar à

discussão do projeto de resolução n.º 406/XII (1.ª) — Plano ferroviário nacional (Os Verdes).

Para apresentar o projeto de resolução, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Os Verdes apresentam,

hoje, à Assembleia da República um projeto de resolução que visa a criação de um plano ferroviário nacional.

Se Os Verdes disserem que a mobilidade em Portugal, ao longo das últimas décadas, foi toda centrada na

rodovia, os Srs. Deputados não devem estranhar, pelo contrário, confirmam-no, porque outra coisa não

poderia deixar de ser. Temos um Plano Rodoviário Nacional, não temos um plano ferroviário nacional. Isto

demonstra, desde logo, as opções que foram feitas ao nível da mobilidade, em Portugal.

A partir de uma determinada altura, começou a ouvir-se alguma alteração discursiva por parte dos diversos

Governos a propósito desta matéria, procurando dar maior relevância à matéria ferroviária, porque, de facto,

há necessidade, em Portugal, de alterar o paradigma da mobilidade. Mas o certo é que esses discursos nunca

bateram com a prática e, fundamentalmente, com os investimentos e as opções políticas feitas ao nível da

mobilidade. Esse paradigma também não se alterou com este Governo, pese embora muitos discursos que

não passam disso mesmo, de discursos.

De resto, foi apresentado um Plano Estratégico dos Transportes, talvez melhor dito, um chamado «Plano

Estratégico dos Transportes», que prevê nada mais, nada menos do que o encerramento de cerca de 600 km

de linha ferroviária em Portugal e que — pasmemo-nos! — não tem um único capítulo sobre a ferrovia. Ou

seja, as diferentes modalidades de transporte estão divididas e tratadas em diferentes capítulos, exceto a

ferrovia. Daqui se conclui, desde logo, a pouca importância que o Governo atribui a esta modalidade de

transporte.

Também não era preciso falarmos do Plano Estratégico dos Transportes. Bastava atendermos à prática

deste Governo: um desrespeito profundo pela ferrovia, mas também pela mobilidade concreta dos cidadãos.

Veja-se aquilo que foi feito relativamente ao encerramento da Linha do Tua e veja-se o transporte rodoviário

alternativo que foi encontrado e que, curiosamente, no passado fim de semana, acabou. Neste momento, as

populações não têm nem ferrovia, nem rodovia. Não têm nada!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Estão absolutamente isoladas, não têm mobilidade!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma vergonha!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E o que faz o Governo? Não responde e «assobia para o lado»!

Como se não bastasse, temos, em Portugal, três capitais de distrito sem ligações ferroviárias, designadamente

Viseu, Vila Real e Bragança, e o Governo ainda insiste em descaracterizar a ferrovia de algumas cidades onde

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