6 DE JULHO DE 2012

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essa ferrovia tem uma importância estratégica, designadamente, em Setúbal, dando uma «machadada» na

ligação ao Algarve, ou em Beja, com a parca ligação que tem à capital do País mas não por via de ligações

diretas, porque o Governo fez essa opção. Isso, de facto, é de uma descaracterização e fragilização absolutas

da mobilidade ferroviária em Portugal!

Estamos completamente ao inverso daquilo que se passa na União Europeia, que, tantas vezes e por

tantas pessoas é vista como um modelo. Para algumas coisas, nunca se encontra modelo absolutamente

nenhum!

Só para as Sr.as

e os Srs. Deputados terem uma ideia, refiro que, em Portugal — são dados de 2006 —, a

média era de 271 m/1000 habitantes de rede ferroviária e de 31 m/km2 e a média da União Europeia era de

398 m/1000 habitantes e de 47 m/km2.

Mas, pior e mais grave, desde 2006 até à data tem diminuído quer o número de transporte ferroviário quer

a própria rede ferroviária. Conclusão: enquanto nós temos diminuído, progressiva e permanentemente, por

exemplo, o número de transporte de passageiros da ferrovia, a União Europeia tem aumentado.

Estamos num caminho profundamente errado ao nível da mobilidade, Sr.as

e Srs. Deputados, e este

paradigma, de facto, tem de ser alterado!

Quando falamos da ferrovia, estamos a falar de um modo de transporte que não só nos dá «pernas» para

nos libertar da dependência externa, que é uma coisa que queremos, designadamente ao nível dos

combustíveis fósseis, que têm enormíssimas desvantagens a nível ambiental e também para os nossos

compromissos de redução de gases com efeito de estufa, mas também tem uma importância estratégica ao

nível da mobilidade e da coesão territorial, designadamente até ao nível da rapidez e da segurança.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.

É por isso que Os Verdes apresentam o projeto de resolução que visa que o Governo apresente à

Assembleia da República, no prazo de um ano, um plano ferroviário nacional que se traduza em princípios de

sustentabilidade ambiental e territorial.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Adriano Rafael

Moreira.

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um tema que quem o traz

a esta Câmara merece ser felicitado. Estamos a falar dos transportes e, por maioria de razão, neste caso

particular, do transporte mais amigo do ambiente. Daí que seja sempre com muita satisfação que felicitamos

quem traz o tema a debate.

Porém, temos de fazer referência a duas frases que Os Verdes colocam na Exposição de motivos do

diploma e que merecem ser referidas: trata-se nos últimos anos de uma «aposta monstruosa na rede de

autoestradas» e que «falhou nos critérios de racionalidade económica».

Queria, mais uma vez, felicitar pela caracterização que fazem, essencialmente, do trabalho dos dois

anteriores Governos, que não ponderaram, não tiveram em conta a racionalidade económica, a

sustentabilidade do setor, o que levou a que, mais uma vez, Os Verdes se sentissem na necessidade de trazer

o tema a debate, na Câmara.

Das 14 sugestões que apresentam, como é óbvio, há muitas pertinentes. Mas quanto a este aspeto, é

necessário dizer que todas aquelas que têm pertinência foram já acolhidas no Plano Estratégico dos

Transportes.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — O quê?!

O Sr. Adriano Rafael Moreira (PSD): — O Plano Estratégico dos Transportes, cuja leitura aconselho

vivamente, tem um capítulo específico que se chama «Sistema Ferroviário» — estou a falar da página 4808 do

Diário da República, de 10 de novembro, Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2011.