6 DE JULHO DE 2012

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Plano Estratégico de Transportes deste Governo é no sentido de encontrar todas as desculpas para cortas

linhas.

Mas o Governo vai além do próprio Plano Estratégico de Transportes na sua política terrorista, quotidiana,

contra a ferrovia. Chegamos ao ponto de, num dia, aprovarmos, aqui, na Assembleia da República, um projeto

com uma recomendação sobre um troço de uma linha, Caíde/Marco, e, no dia seguinte, a CP anunciar que há

menos ligações. Está a acontecer todos os dias.

Chegamos ao ponto de nos dizerem que há linhas regionais que, afinal, não têm procura e, quando vamos

ver, percebemos que alteraram os horários. Fizeram isso com a Linha do Algarve, fazem isso na Beira, estão a

fazer isso um pouco com todas as linhas. Estão a tornar as linhas regionais completamente incapazes de

serem utilizadas pela população. É uma estratégia que se conhece. As pessoas de Beja conhecem-na, e não

só deste Governo mas já do anterior.

Este Governo decidiu expandir o modelo de tornar a ferrovia impossível para a população em todo o País

e, depois, dizem assim: «se as pessoas não apanham os comboios às horas absurdas que nós inventámos,

então, é porque os comboios não são precisos, as linhas deixam de ser sustentáveis e têm de fechar». É esta

a política terrorista do Governo.

Mas faz mais: mesmo nas linhas em que os utentes são, objetivamente, muitos e a todas as horas,

(pensemos, por exemplo, nas linhas urbanas), consegue esta maravilha de reduzir, oficialmente, o número de

utentes, porque, pura e simplesmente, não cobra bilhetes e não tem revisores. Decidiu ignorar parte dos

utentes, fazer de conta que parte dos utentes não existe, para fazer batota com os números e dizer que a

ferrovia não tem os utentes que tem…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — … não tem a importância que tem.

Entendamo-nos: a ferrovia é, assim, o caminho do futuro e não a rodovia. E com este Governo, no que

respeita à mobilidade, como em tudo o resto, só andamos para trás.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Paula

Vitorino.

A Sr.ª Ana Paula Vitorino (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há um ano que só se fala na ferrovia

pelas piores razões: ou porque aumentaram os preços, ou porque se cancelaram serviços e investimentos, ou

porque há greves.

Mas, em 2006, foram definidas as Orientações Estratégicas para o Setor Ferroviário, que foram publicadas

e envolveram um grande debate público sobre a matéria.

Fixaram-se, como objetivos, ligar todas as capitais de distrito por ferrovia, ligar todos os portos, aeroportos

e principais unidades produtivas.

Foram definidas as vocações das várias linhas e troços.

Todos os investimentos foram reanalisados e reprogramados em função das Orientações Estratégicas.

Nos anos seguintes, a REFER alterou o seu diretório e a CP começou a alterar serviços para corresponder

a objetivos estratégicos, e lançaram-se os novos projetos.

Em Junho de 2011, chegou o Governo PSD/CDS, em resultado da crise política aberta com a ajuda do

Partido Ecologista «Os Verdes».

E o que fez o Governo, desde que tomou posse? Parou tudo. Arquivaram-se orientações estratégicas.

Encerraram-se serviços e esqueceram-se projetos. Iam estudar tudo de novo, o que é legítimo.

E, passado uns meses, em outubro, o que diziam? Que parava tudo, que iam sanear financeiramente as

empresas, que iam apresentar novos modelos de privatizações e de concessão, etc., etc.

Mas, ao fim de um ano, o que temos? Aumentos brutais dos preços dos transportes públicos e eliminação

do passe social; cancelamento de serviços regionais e locais nas linhas de via estreita, e, entenda-se, por

razões estritamente ideológicas, mascaradas de financeiras.