I SÉRIE — NÚMERO 130

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O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O primeiro facto a registar é que o País

não tem um plano ferroviário nacional.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não há! O CDS anuncia que, se calhar, não é preciso, porque temos um pacto

assinado com a troica. Está resolvido o assunto. Para nós, não está!

Acrescentam, o CDS e o PSD também, que há um Plano Estratégico de Transportes que fala do sistema

ferroviário. É o ponto 4.5.4.4. Esta parte tem 10 itens, que são: desativação da Linha de Vendas Novas;

desativação da Linha de Beja-Funcheira; desativação da Linha do Leste; desativação da Linha do Vouga;

desativação da Linha do Oeste; reestruturação do Sud Expresso, em resultado da medida anterior,

desativação da Linha de Cáceres; descontinuação dos rodoviários, atualmente realizados; desativação das

Linhas do Tâmega, do Tua, do Corgo e da Figueira da Foz, e o último item, em função dos impactos das

medidas, reanalisar a necessidade de implementar outras medidas, que é como quem diz «se isto não chegar,

fechamos mais».

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Que vergonha!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É isto que é errada e falsamente designado por Plano Estratégico de

Transportes, e é esta coisa — que não é plano estratégico nenhum, quanto muito será de encerramentos e

privatizações — que os senhores querem oferecer para a troca de um plano ferroviário que não aceitam.

Pergunto aos Srs. Deputados se, perante este somatório de encerramento de 224 km de linhas, de

eliminação de serviço para o estrangeiro em mais de 234 km, de fecho definitivo de mais 144 km de linhas

provisoriamente encerradas pelo governo anterior, não estamos perante uma matéria em que a única

estratégia que existe é de encerrar, é de desmantelar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — E ainda nos lembramos — não foi assim há tanto tempo! — que o então

Ministro Teixeira dos Santos, confrontado por nós, PCP, com orçamentos do Estado que, para a REFER e

para o investimento na ferrovia, previam zero euros, respondeu que o investimento será feito através de

fundos comunitários e, enfim, algum endividamento — palavras ditas nessa altura.

Aquilo que está em cima da mesa é que estamos perante uma política que vem de longe, que já foi longe

demais, que assenta, essencialmente, naquilo que nos mandarem fazer a partir de Bruxelas,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … a partir do FMI, a partir dos grupos económicos que cuidam dos seus

interesses, enquanto aqui não há quem cuide do interesse nacional, ao nível do poder, das maiorias e dos

governos — se um diz mata, outro diz esfola, Srs. Deputados!

O que está na base desta estratégia dos governos é uma orientação demasiado grave para passar assim

em claro. Diz o Plano de Ação da EMEF, da empresa de manutenção ferroviária, que «nos pressupostos do

macro contexto, o cancelamento da operação comercial pela CP, a par da mudança dos sistemas de

manutenção do material circulante, não deixa margem para a continuação dos atuais processos e

procedimentos». Isto é uma declaração de insolvência da ferrovia em Portugal,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … é uma declaração de morte, é uma sentença de morte para a ferrovia e,

portanto, não há Plano Estratégico de Transportes que valha quando o que está em cima da mesa é a

desativação e o encerramento.