I SÉRIE — NÚMERO 130

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Os projetos de resolução n.os

351/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente de aquicultura num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão (CDS-PP) e 404/XII (1.ª) — Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede de postos de venda (PCP) foram debatidos conjuntamente, tendo-se pronunciado os Srs. Deputados João Paulo Viegas (CDS-PP), João Ramos (PCP), Ulisses Pereira (PSD), Jorge Fão (PS), Cecília Honório (BE) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Procedeu-se à discussão conjunta dos projetos de resolução n.

os 215/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a

construção do lanço do IC35 Penafiel/Entre-os-Rios (PS) e

410/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a construção do IC35 (BE), sobre os quais intervieram os Srs. Deputados Renato Sampaio (PS), Pedro Filipe Soares (BE), Luís Vales (PSD), Michael Seufert (CDS-PP) e Jorge Machado (PCP).

Foi apreciada a petição n.º 157/XI (2.ª) — Apresentada pela Federação Portuguesa pela Vida, solicitando à Assembleia da República a avaliação da realidade do aborto em Portugal, tendo proferido intervenções as Sr.

as

Deputadas Paula Santos (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes), Elza Pais (PS), Conceição Bessa Ruão (PSD), Cecília Honório (BE) e Teresa Caeiro (CDS-PP).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 18 horas e 20 minutos.