6 DE JULHO DE 2012

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O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — E ou se resolve esse problema com a construção do IC35, dando

prioridade à ligação de Penafiel a Entre-os Rios, ou nós vamos continuar a assistir aos partidos que andam no

Governo e que depois passam para a oposição ou que estão na oposição e depois passam para o Governo a

discutir política, mas a não resolver problemas.

E porque é necessário resolver os problemas, se há tanto empenho assim dos Deputados do CDS e do

PSD do Porto e de Aveiro, que conhecem este problema no terreno, como aqui o disseram, desafio-os a

votarem a favor do projeto de resolução do Bloco de Esquerda, que diz apenas e só isto: «É urgente construir

o IC35. Vamos dar prioridade à construção da ligação de Penafiel a Entre-os-Rios.». Tão simples e tão eficaz

e uma resposta tão certa para as populações que dela precisam. Haja a coragem de ter essa afirmação aqui,

apesar da vontade dos diversos governos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma nova intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís

Vales.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Sr. Presidente, utilizarei os segundos que me restam de uma forma muito

telegráfica.

Só queria dizer ao Sr. Deputado Renato Sampaio que deveria ter vergonha pela intervenção que proferiu.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O PS meteu o IC35 na gaveta e o senhor, durante todos estes anos, em que o

seu partido foi Governo, nada fez.

Vozes do PSD: — Esteve calado!

O Sr. Luís Vales (PSD): — O PSD foi agora buscá-lo à gaveta e o senhor, com um discurso demagógico,

vem dizer as banalidades que disse.

Quero dizer-lhe que espero que o senhor esteja cá para ver esta obra acontecer nesta Legislatura.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, vamos passar ao último ponto da nossa ordem e

trabalhos, que consta da apreciação da petição n.º 157/XI (2.ª) — Apresentada pela Federação Portuguesa

pela Vida, solicitando à Assembleia da República a avaliação da realidade do aborto em Portugal.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A consagração, no quadro legal português,

da despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG) constituiu uma conquista de décadas de luta

em defesa dos direitos das mulheres e representou um grande avanço civilizacional na garantia e no

reconhecimento dos direitos sexuais e reprodutivos.

Vozes do PCP: — Muito bem!

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Não obstante a ofensiva ao Serviço Nacional de Saúde, a fragilidade dos

cuidados de saúde primários, o encerramento de serviços de proximidade e de maternidades, o

encaminhamento para entidades privadas, quando há capacidade no SNS, ou a não adequada implementação

da educação sexual, fazemos um balanço muito positivo nestes cinco anos de aplicação da lei.

Vozes do PCP: — Muito bem!