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6 DE JULHO DE 2012

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Aliás, Sr. Presidente, para terminar, não consideramos, de todo, que isto seja uma conquista

civilizacional…

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — O clandestino era melhor!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — … e é até chocante chamar a uma solução que é um mal menor para

um problema maior, porque, Sr.ª Deputada, a descriminalização é um mal menor, uma conquista e um avanço

civilizacional. Não é! Não é!

Vozes do PS: — É, é!

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É um mal menor para um problema enorme!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — É chocante que associações, grupos e individualidades, que tanto

militam para que esta lei seja mantida intocada, não se preocupem nem um segundo com as mães que,

apesar das adversidades, decidem manter a gravidez até ao fim.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Conceição

Bessa Ruão.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr. Presidente, é uma pena a radicalização do debate, porque é

consensual que a legislação aprovada foi ao encontro do apelo da sociedade que a referendou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — O Estado tem obrigação, para qualquer lei que elabora, de a

avaliar, independentemente de concordar ou não com ela, e não nos podemos abster de um dever que é

nosso, enquanto Deputados.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — Sr.ª Deputada do Bloco de Esquerda, não faço juízos de intenção

sobre ninguém.

Queremos melhorar o papel do Estado na sua obrigatoriedade relativamente ao planeamento familiar e à

proteção das mulheres. E, sobre isto, todos ainda temos muito a fazer!

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Cecília Honório (BE):- Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, estão terminados os nossos trabalhos.

Reuniremos amanhã, pelas 10 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: ponto 1, debate conjunto, na

generalidade, da proposta de lei n.º 70/XII (1.ª) — Aprova o estatuto do aluno e ética escolar, que estabelece

os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário e o compromisso dos pais ou encarregados

de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação, e dos projetos

de lei n.os

209/XII (1.ª) — Cria os gabinetes pedagógicos de integração escolar (GPIE) (PCP), 218/XII (1.ª) —

Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-

aprendizagem (PCP), 257/XII (1.ª) — Estabelece o número mínimo e máximo de alunos por turma (PS),

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