6 DE JULHO DE 2012

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O que se está a fazer por cá é o que se fez na Grécia, com os resultados conhecidos, não é o aumento,

como o projeto de resolução de Os Verdes bem refere,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Termino, Sr. Presidente.

… do trânsito e transporte de passageiros na ferrovia, como na generalidade dos países europeus, ao

contrário do que se está a fazer aqui.

Daí que o se pretende com esta proposta — e termino com esta referência, Sr. Presidente —, que os

senhores querem rejeitar, é que passe a existir um plano ferroviário nacional,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — … que tenha um modelo em rede, que aponte para princípios de

sustentabilidade, e essa sustentabilidade não é, seguramente, aquela que pretendem afirmar, como se fosse

possível, no atual sistema e no atual modelo económico.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Este modelo é que é insustentável, Srs. Deputados.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Srs. Deputados, acabámos a discussão deste ponto da ordem do

dia. Vamos passar ao ponto 5, que consiste na discussão conjunta dos projetos de resolução n.os

351/XII (1.ª)

— Recomenda ao Governo que estabeleça o leilão crescente na venda de pescado congelado ou proveniente

de aquicultura num projeto-piloto a aplicar numa lota de média dimensão (CDS-PP) e 404/XII (1.ª) —

Recomenda a proteção ao setor das pescas através da salvaguarda da rentabilidade e da adequação de rede

de postos de venda (PCP).

Para apresentar o projeto de resolução do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado João Paulo Viegas.

O Sr. João Paulo Viegas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O projeto que hoje aqui

trazemos não pretende ser uma solução definitiva mas, sim, um contributo para a venda de pescado.

Em Portugal, a primeira venda de pescado fresco e refrigerado é feita por leilão ou por contrato. No recinto

da lota, procede-se à venda do pescado por leilão decrescente, onde um comprador devidamente habilitado

para o efeito termina esse leilão dando ordem de compra quando entende que o valor do pescado atingiu o

melhor preço.

Este modelo de leilão é justificado com a perecibilidade dos produtos e com a necessidade que o mesmo

se realize de uma forma mais rápida, mantendo a frescura dos mesmos. Este sistema está interiorizado e é

aceite pelos diversos operadores.

Esta iniciativa do CDS-PP pretende introduzir o leilão crescente no caso do pescado congelado e do

proveniente de aquicultura, porque entendemos que nestes casos o problema de perecibilidade dos mesmos

não se verifica: no primeiro caso, visto que está conservado em câmara frigorífica; no segundo, se a sua

transação se realizar antes da sua recolha.

Por entendermos que estes mecanismos devem ser introduzidos de uma forma fiável e que efetivamente

contribua para uma maior transparência na formação de preços, recomendamos que se estabeleça um

projeto-piloto numa lota de média dimensão e de forma a não interferir com o modelo atualmente existente.

Estamos convictos que este projeto permitirá aferir dados concretos, nomeadamente o preço médio

conseguido pelo produtor e a sua comparação com os preços conseguidos no modelo atual, permitindo ainda

que o pescado produzido em viveiro seja efetivamente vendido antes de ser retirado, o que no nosso entender

também transmite mais confiança a quem se dedica ou pretende dedicar a esta atividade que tem enormes

potencialidades e terá de ser uma aposta de futuro.