7 DE JULHO DE 2012

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A Sr.ª Maria Ester Vargas (PSD): — Por outro lado, compete aos pais o direito mas igualmente o dever de

educarem os seus filhos, tal como está plasmado na Constituição portuguesa. Como tal, terão que assumir as

suas responsabilidades nesta matéria, até porque, mesmo quando se trata de famílias disfuncionais,

normalmente já estão sinalizadas e são apoiadas pelos serviços locais, que cada vez mais trabalham em rede.

A educação de uma criança e de um jovem é uma responsabilidade social que requer a participação de

todos e não apenas dos professores, sem esquecer que em primeira linha estará a família.

O reconhecimento da autoridade dos professores por parte dos alunos, pais e encarregados de educação é

outro dos objetivos do presente diploma, que sem dúvida irá contribuir para a existência de um ambiente de

trabalho que potencie as capacidades dos alunos, levando-os a atingir metas mais exigentes que os

prepararão para os desafios futuros de uma sociedade que sabemos ser cada vez mais competitiva.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Maria Ester Vargas (PSD): — Importa salientar também a questão da autonomia que é atribuída à

escola ou agrupamento, que, de acordo com o seu grau de referências, deverá incluir nos seus regulamentos

internos um conjunto de medidas visando a implementação do Estatuto. Isto a par da constituição nas escolas

de equipas multidisciplinares de integração e apoio, que passarão a acompanhar muito de perto os alunos que

revelem mais dificuldades a nível comportamental, ajudando-os a superar as suas dificuldades.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Ester Vargas (PSD): — Estas medidas, a par de uma maior celeridade na avaliação de

situações de infração, na definição de medidas de recuperação e da possibilidade de transferência dos alunos

para um percurso profissionalmente qualificante antes dos 15 anos, irão fazer toda a diferença, contribuindo

para o supremo interesse das crianças e dos jovens, que tem a ver com o estabelecimento de patamares de

exigência, dos quais eles serão os grandes beneficiários.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Maria Ester Vargas (PSD): — O facilitismo e a impunidade são o maior embuste que se pode fazer

aos jovens e já era momento de pôr cobro a essa situação.

Vozes do PSD: — Muito bem! Bem lembrado!

A Sr.ª Maria Ester Vargas (PSD): — Acreditamos, pois, que a presente proposta contribuirá para uma

maior responsabilização por parte de todos os intervenientes e que gradualmente levará a um clima de

trabalho diferente, conducente ao sucesso educativo de todos e para todos.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputado Isilda Aguincha.

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados:

Recorrentemente são presentes a esta Câmara propostas no sentido de reduzir o número de alunos por

turma, sendo que a reflexão sobre o assunto é matéria que não pode ser desprezada.

Os dados estatísticos internacionais, nuns casos, a demagogia, noutros casos, são argumento para o que

alguns foram fazendo e dizendo; outros recorrem a estudos que abonam em favor deste objetivo com a

apresentação de exemplos consonantes com os projetos ora em discussão, mas o estudo Eurydice-2012, com

os principais dados sobre educação, regista ser aceite um máximo de 25 crianças por adulto na educação pré-

escolar e que, no contexto europeu, o grupo-turma se situa entre os 25 e os 35 alunos.

Sabemos que, em Portugal, no ensino básico regular o número médio de alunos por turma no ano que ora

finda foi inferior a 23 alunos e no ensino secundário acerca de 22. Não revela, portanto, para o sucesso