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I SÉRIE — NÚMERO 131

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educativo, diria, tal como é imperioso dizer que definir um máximo de alunos por professor só é possível para

quem nunca governou nem assume os compromissos com o nosso povo.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — Srs. Deputados, o Despacho n.º 5106-A/2012 não obriga a que as turmas

tenham um máximo de alunos,…

Vozes do PSD: — Exatamente!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — … conforme tanto tem sido propalado, tal como não obriga à constituição

de turmas de nível. Dá à escola autonomia, autonomia para melhorar o acompanhamento dos alunos.

Escolas e docentes, no âmbito da sua autonomia, encontrarão as melhores soluções para garantir a

qualidade da escola pública que tão mal tratada foi nos últimos tempos…

Vozes do PS: — Vê-se!

A Sr.ª Isilda Aguincha (PSD): — … soluções e políticas que este Governo ajuda a construir e a potenciar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rita Rato.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Gostaria de dizer que o PCP não nega que

existam problemas de indisciplina, nem problemas de abandono, nem problemas de insucesso.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Ah!…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Só para que fique esclarecido!

Agora, entendemos e reafirmamos que não é com medidas deste tipo que esses problemas se vão

resolver. A violência gera mais violência e a repressão estimula a indisciplina, Srs. Deputados! Os Srs.

Deputados são professores e sabem isto de que lhes falo.

Diz-nos aqui a Sr.ª Deputada do CDS que as escolas têm equipas. Sr.ª Deputada, gostava de lhe ler um

email que nos chegou de um psicólogo contratado, que diz assim, e isto é uma nota do Ministério da

Educação: «quanto à duração dos contratos celebrados para projetos de enriquecimento curricular, de

combate ao insucesso, cumpre esclarecer o seguinte: os referidos contratos têm a duração mínima de 30 dias,

não podendo exceder o termo do ano escolar.»

Portanto, as equipas de que a Sr.ª Deputada fala e que, de facto, estão no texto da lei, não estão nas

escolas. As escolas não têm autorização do seu Governo para as contratar. Assim, pergunto-lhe como é que a

Sr.ª Deputada quer resolver os problemas de insucesso, de abandono e de indisciplina sem meios? A Sr.ª

Deputada dirá: «com multas, expulsando das escolas», que é isto que, na prática, o Governo apresenta.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — É o que está na lei!

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Importa ainda dizer o seguinte: a Sr.ª Deputada e o PSD dizem-nos que os

trabalhadores da escola pública — não usam a palavra trabalhadores porque queima a língua, mas as escolas

— querem mais autoridade. O que as escolas, os profissionais, os trabalhadores exigem é mais respeito, é

mais dinheiro, é melhores salários, mas é também mais financiamento para que as escolas possam contratar

mais funcionários. Existem mais de 5000 funcionários em falta.

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