I SÉRIE — NÚMERO 131

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meios de comunicação social. O cinema livre e alternativo deve existir e ser financiado, mesmo que não haja

subscritores de canais desportivos.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os cidadãos portugueses não querem que os seus impostos paguem os

salários de luxo dos gestores das empresas públicas, os lucros obscenos das parcerias público-privadas, os

juros à banca, os favores ao FMI e à União Europeia.

Os portugueses não aceitam sacrificar 530 anos de apoio à produção cinematográfica para colocar 8000

milhões de euros nos «buracos» que a banca abriu.

Os cidadãos querem que os seus impostos sirvam para melhorar a vida de todos e não apenas a dos que

vivem à grande, enquanto os trabalhadores empobrecem.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Os cidadãos portugueses querem que os seus impostos paguem a cultura, a

arte, a criação, que garantam a liberdade criativa, que contribuam para democratizar a fruição da arte nas ruas

e nas salas de cinema.

Queremos que os impostos de quem trabalha sejam aplicados no cinema, sim, na arte, na cultura e não

nos bancos e na salvação dos criminosos e agiotas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Michael

Seufert.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, o apoio

público ao cinema depende forçosamente de duas questões: fontes de financiamento e critérios de atribuição.

A proposta de lei que aqui discutimos aborda essencialmente a primeira destas questões — as fontes de

financiamento.

É, diríamos nós, uma lei de enquadramento, uma lei de bases que identifica essas fontes e estabelece os

princípios para atribuição desses fundos, que, depois, como já aqui falámos, serão regulamentados por

diplomas próprios.

Não esquecendo, evidentemente, a importância de haver financiamento suficiente para o setor, é

importante dizer que alguns dos problemas do setor do cinema em Portugal se devem, muitas vezes, aliás

como já aqui foi dito pela Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira, ao afastamento dos públicos e à falta de

transparência nos apoios públicos.

A questão do distanciamento do público para nós é fundamental, pelo que decorre diretamente do

Programa do Governo a exigência de que haja diálogo entre quem produz e realiza filmes e os públicos.

Mas também é preciso referir a questão da transparência dos fundos, e o Sr. Secretário de Estado

abordou-a na sua primeira intervenção. É preciso perceber quem recebeu, quanto recebeu, qual foi o projeto

inicialmente avaliado e como é que foi executado, qual foi o juro e como é que se constituiu o juro, etc.

Saudamos, portanto, o facto de ter falado dessa questão na sua intervenção inicial, porque esses assuntos

têm ficado, durante muito tempo, sem resposta.

O Partido Socialista referiu-se aqui ao chumbo que esta Câmara deu à sua proposta — e não foi o

Governo, foi mesmo a Assembleia da República —, mas é preciso recordar os problemas muito concretos que

o próprio Governo do Partido Socialista identificou nessa proposta, como aqui foi referido pela Sr.ª Deputada

do Partido Social Democrata, tais como inconstitucionalidades, incompatibilidades com o direito europeu, etc.

Disse aqui a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros que os canais de televisão e as empresas de

telecomunicações que vivem da produção de conteúdos, como se referia na proposta do Partido Socialista,

também deviam contribuir. Na verdade, os canais de televisão e as empresas de telecomunicações não vivem

da produção de conteúdos, vivem de ter espectadores e clientes. E se têm essa exigência e essa obrigação de