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7 DE JULHO DE 2012

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portadores de doenças raras (BE) e o projeto de resolução n.º 407/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação do estatuto do doente crónico e da tabela nacional de incapacidade e funcionalidade da saúde (BE). Intervieram os Srs. Deputados Paula Santos (PCP), João Semedo (BE), Graça Mota (PSD), Manuel Pizarro (PS), João Serpa Oliva (CDS-PP) e José Luís Ferreira (Os Verdes).

Foram ainda apreciadas as propostas de resolução n.os

31/XII (1.ª) — Aprova anexos à Convenção sobre os Privilégios e Imunidades das Organizações Especializadas das Nações Unidas, adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas, em 21 de novembro de 1947, 32/XII (1.ª) — Aprova o Acordo entre os Estados-membros da União

Europeia, reunidos no Conselho, sobre a Proteção das Informações Classificadas Trocadas no interesse da União Europeia, assinado em Bruxelas, a 25 de maio de 2011, e 33/XII (1.ª) — Aprova o recesso por parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma, a 5 de julho de 2000. Proferiram intervenções os Srs. Deputados Bernardino Soares (PCP), Paulo Pisco (PS), José Lino Ramos (CDS-PP), Pedro Filipe Soares (BE), Mónica Ferro (PSD) e o Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus (Miguel Morais Leitão).

O Sr. Presidente (Guilherme Silva) encerrou a sessão eram 14 horas e 5 minutos.