O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE JULHO DE 2012

31

A Sr.ª Deputada esqueceu-se de referir na sua intervenção que é precisamente esta lei que estabelece a

obrigatoriedade da produção independente nas televisões. E quando fala da ditadura da distribuição,

reconheço-a, mas é esta lei que, pela primeira vez, menciona a importância dos cineclubes e dos cineteatros

municipais e que impõe um apoio à digressão de obras para exibição em salas locais, aliás tendo em conta o

sucesso de algumas experiências muito recentes.

Queria agradecer à Sr.ª Deputada Inês de Medeiros a sua intervenção e apoio que deu a esta lei. Apenas

discordo da Sr.ª Deputada quando diz que «a lei é manca».

Sr.ª Deputada, esta lei não é produzida por um grupo de iluminados que lança mão de toda e qualquer taxa

para financiar o que lhe apetece; esta é, justamente, uma lei que reúne a cadeia de valor, e é aí que vão incidir

as taxas! É essa a diferença: é que pomos o setor a participar, a financiar e a alargar o campo de ação.

Sobre a internacionalização, devo dizer-lhe que, na verdade, há necessidade de fomentar coproduções

internacionais. Aliás, o decreto-lei, como sabe, impõe um orçamento anual obrigatório para coproduções

internacionais.

Neste momento, não podemos introduzir benefícios fiscais, tendo em conta o Memorando de

Entendimento, mas devo dizer-lhe que há outra hipótese, que é a negociação direta com a troica para

conseguir um diploma à parte para financiamento e majoração de benefícios fiscais em coproduções

internacionais.

Sr. Deputado Miguel Tiago, devo dizer-lhe — e isto é muito importante — que não é por causa da falta de

lei que não se abrem concursos, é por causa do sobre-endividamento do ICA, porque é justamente o artigo

3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 227/2006 que diz que a atribuição de apoios financeiros pelo ICA está sujeita às

limitações orçamentais e às normas constantes do próprio Decreto-Lei. E ainda este ano vamos abrir

concursos — o Sr. Deputado já sabia.

Vozes do PCP: — Lá para o Natal!

O Sr. Secretário de Estado da Cultura: — Se for para o Natal, Sr. Deputado, é um belo presente.

Também em resposta ao Sr. Deputado Miguel Tiago, quero lembrar que criámos um fundo para a exibição

de obras nacionais a ser gerido pelo exibidor. Se esse fundo não for usado, reverte automaticamente para a

produção e para o apoio ao cinema.

Sr. Deputado, a nossa proposta não é para perdermos tempo; a nossa proposta é para seguirmos em

frente e para não estarmos sujeitos a uma chantagem fundamental, que é a do subfinanciamento do Instituto

do Cinema e do Audiovisual. Esta é uma lei para os próximos anos e, decididamente, garante uma grande

vitória do cinema e do audiovisual em Portugal.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Entretanto, reassumiu a presidência a Presidente, Maria da Assunção Esteves.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, para uma intervenção, para o que

ainda dispõe de 10 segundos.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado da

Cultura, sobre a mobilização do cinema, todo o País viu; sobre a qualidade do cinema português, os prémios

internacionais aí estão para a mostrar!

Falemos, então, da distribuição e do facto de não termos acesso ao cinema português, que é sobre isso

que o Sr. Secretário de Estado e esta lei nada dizem: trata-se do monopólio da ZON — tem nome e é um

problema!

E basta dizer os números: em Portugal, a quota de mercado do cinema português está abaixo dos 2%. Nos

outros países, a quota de mercado é a seguinte: na Grécia é de 8,6%; em Espanha é de 12,7%; na Holanda é

de 15,9%; na Finlândia é de 27%; na Itália é de 32%; na República Checa é de 34,8%; em França é de 35,7%!

Não é por falta de qualidade que o público português não tem acesso ao cinema português, é, sim, devido ao

Páginas Relacionadas
Página 0019:
7 DE JULHO DE 2012 19 É essa a vossa proposta? A nossa proposta não é essa;
Pág.Página 19
Página 0020:
I SÉRIE — NÚMERO 131 20 Portanto, a lei permite aos operadores de tel
Pág.Página 20
Página 0021:
7 DE JULHO DE 2012 21 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedi
Pág.Página 21
Página 0022:
I SÉRIE — NÚMERO 131 22 O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Igualme
Pág.Página 22
Página 0023:
7 DE JULHO DE 2012 23 Mas a lei em vigor não é cumprida justamente porque o
Pág.Página 23
Página 0024:
I SÉRIE — NÚMERO 131 24 quem vive da produção de conteúdos, e neste c
Pág.Página 24
Página 0025:
7 DE JULHO DE 2012 25 Nunca é demais lembrar e reforçar aqui os pontos estra
Pág.Página 25
Página 0026:
I SÉRIE — NÚMERO 131 26 A Sr.ª Inês de Medeiros (PS): — E estã
Pág.Página 26
Página 0027:
7 DE JULHO DE 2012 27 salas de cinema, não entra no circuito de distribuição
Pág.Página 27
Página 0028:
I SÉRIE — NÚMERO 131 28 meios de comunicação social. O cinema livre e
Pág.Página 28
Página 0029:
7 DE JULHO DE 2012 29 produzir conteúdos para os espetadores e para manterem
Pág.Página 29
Página 0030:
I SÉRIE — NÚMERO 131 30 Cinema e o Audiovisual (FICA), ou seja que nã
Pág.Página 30
Página 0032:
I SÉRIE — NÚMERO 131 32 monopólio da distribuição! E é aí que estão r
Pág.Página 32