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7 DE JULHO DE 2012

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O Sr. Deputado informa-me que o que vamos votar em separado é o ponto 1.1., alínea ii) e, depois, o

conjunto das demais disposições do projeto de resolução.

Vamos, então, votar o ponto 1.1., alínea ii)…

A Sr.ª Odete João (PS): — Peço desculpa, Sr.ª Presidente, mas o que vamos votar em separado é o ponto

1, alínea ii).

A Sr.ª Presidente: — Tem toda a razão, Sr.ª Deputada.

Vamos votar, em separado, o ponto 1, alínea ii).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Vamos votar, agora, o ponto 1, alínea i), o ponto 2 e respetivas alíneas e o ponto 3 e respetivas alíneas do

projeto de resolução n.º 349/XII (1.ª).

Submetidos à votação, foram rejeitados, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do

PCP, do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 188/XII (1.ª) — Proíbe a exibição de espetáculos

tauromáquicos na televisão pública e altera a Lei da Televisão, designando estes espetáculos como

suscetíveis de influírem negativamente na formação da personalidade de crianças e adolescentes (BE).

Pausa.

Uma vez que há dúvidas, o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos quer fazer o favor de esclarecer o seu

sentido de voto?

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr.ª Presidente, eu abstive-me. Só que me chamou Pedro Nuno

Delgado e eu, como tenho muito orgulho no Deputado Pedro Delgado Alves, não me acusei. Mas, só para

corrigir, o meu sentido de voto é de abstenção.

A Sr.ª Presidente: — Obrigada, Sr. Deputado.

Então, temos quatro votos a favor dos Srs. Deputados do PS Isabel Alves Moreira, Jacinto Serrão, Pedro

Delgado Alves e Rosa Maria Albernaz.

Neste caso, vou confirmar o resultado da votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 188/XII (1.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor

do BE, de Os Verdes e de 4 Deputados do PS (Isabel Alves Moreira, Jacinto Serrão, Pedro Delgado Alves e

Rosa Maria Albernaz) e abstenções de 11 Deputados do PS (Acácio Pinto, Ana Paula Vitorino, Carlos Enes,

Eduardo Cabrita, Ferro Rodrigues, Filipe Neto Brandão, Francisco de Assis, Inês de Medeiros, Mário Ruivo,

Nuno Sá e Pedro Nuno Santos).

Quero esclarecer a Assembleia que não estou a participar na votação.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 189/XII (1.ª) — Impede o apoio institucional à

realização de espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais (BE).

Pausa.

Srs. Deputados, o resultado da votação é o seguinte: o projeto de lei foi rejeitado. Votaram contra os Srs.

Deputados do PSD, do CDS-PP, do PCP e do PS, em grande parte; votaram a favor os Srs. Deputados do BE,

de Os Verdes e 13 do PS.

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