O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

7 DE JULHO DE 2012

41

Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 261/XII (1.ª) —

Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente nos estabelecimentos de educação pré-

escolar e dos ensinos básico e secundário (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Votamos, agora, na generalidade, o projeto de lei n.º 262/XII (1.ª) — Cria as equipas escolares

multidisciplinares (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS e do CDS-PP e votos a favor do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Segue-se a votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 69/XII (1.ª) — Estabelece os princípios de ação

do Estado no quadro de fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades

cinematográficas e audiovisuais.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e abstenções do PCP,

do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, por inexistência de debate prévio, não serão votados agora a proposta de lei n.º 71/XII

(1.ª), os projetos de resolução n.os

403XII (1.ª) (PCP) e 407/XII (1.ª) (BE) e o projeto de lei n.º 234/XII (1.ª)

(BE).

A Mesa tem também a indicação de que haverá lugar a debate das propostas de resolução n.os

31/XII (1.ª),

32/XII (1.ª) e 33/XII (1.ª), constantes da pág. 17 do guião, dispondo cada grupo parlamentar de 1 minuto para o

efeito, por isso não procedemos agora à votação.

Vamos, agora, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão do Ambiente,

Ordenamento do Território e Poder Local, relativo aos projetos de lei n.os

98/XII (1.ª) — Regime de exceção na

atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a associações sem fins lucrativos (Quinta alteração ao

Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos)

(PCP), 150/XII (1.ª) — Regime de exceção na atribuição de títulos de utilização de recursos hídricos a

associações sem fins lucrativos (Quinta alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, que

estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos) (CDS-PP) e 166/XII (1.ª) — Altera o Decreto-Lei n.º

226-A/2007, de 31 de maio, que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos, introduzindo

menções específicas para as explorações de aquicultura e a atribuição de títulos de utilização de recursos

hídricos a associações sem fins lucrativos (Sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio,

que estabelece o regime da utilização dos recursos hídricos) (PS).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, agora, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de

Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 59/XII (1.ª) — Aprova o regime da responsabilidade

técnica pela direção e orientação das atividades desportivas desenvolvidas nas instalações desportivas que

prestam serviços desportivos na área da manutenção da condição física (fitness), designadamente aos

ginásios, academias ou clubes de saúde (healthclubs) e altera o Decreto-Lei n.º 271/2009, de 1 de outubro.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS, do PCP e

de Os Verdes e a abstenção do BE.

Tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedro Duarte.

Páginas Relacionadas
Página 0040:
I SÉRIE — NÚMERO 131 40 Vamos votar, agora, o projeto de resolução n.
Pág.Página 40