I SÉRIE — NÚMERO 131

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debate nesta Câmara, que tem a ver com a dramática situação do Serviço Nacional de Saúde em matéria de

carência de sangue.

Bem sabemos que esta situação é causada pela forma como os dadores de sangue foram tratados pelo

Governo, com falta de respeito, na modificação da situação respeitante ao pagamento de taxas moderadoras.

Por isso, quero fazer aqui dois apelos: um primeiro a todos os cidadãos portugueses que estão em condições

de serem dadores de sangue e a todos os dadores de sangue para que, apesar desta situação, não deixem de

dar sangue, de forma a impedir que a situação piore ainda mais e que tenham de existir cirurgias adiadas por

falta de sangue, como parece já estar a acontecer.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Manuel Pizarro (PS): — O segundo apelo que quero dirigir é ao Sr. Ministro da Saúde, para que não

tenha medo de voltar atrás na decisão profundamente injusta que tomou ao retirar a isenção de pagamento de

taxas moderadoras aos dadores de sangue. Esta situação tem também a ver com os doentes com doenças

crónicas, porque todos eles e todos nós podemos, hoje ou amanhã, precisar de sangue,…

Protestos da Deputada do PSD Conceição Bessa Ruão.

… cujas reservas estão em dramática carência, conforme declarações públicas do Sr. Presidente do

Instituto Português de Sangue.

Penso que este apelo tem de ser feito e tem de ecoar a partir da Assembleia da República.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado João Serpa

Oliva.

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Antes de mais, gostaria de

saudar os 10 863 peticionários, os doentes e, principalmente, as suas famílias, que, tantas vezes, são os

únicos cuidadores, pela iniciativa desta petição, cuja pretensão é nuclear para uma política de saúde

humanizada.

Gostaria também de saudar de forma especial quer o Partido Comunista Português, quer o Bloco de

Esquerda, por apresentarem, pela primeira vez, ao Parlamento, iniciativas sobre esta matéria.

O reconhecimento do estatuto de doente crónico é um trabalho que tem de ser feito com muito cuidado,

pois é essencial assegurar uma atualização permanente das doenças crónicas, sem se ferir o princípio da

equidade no acesso aos cuidados de saúde, ao excluir determinadas doenças crónicas.

Entendemos ainda que o enfoque deverá ser sempre no doente, ele, como princípio e base de tudo, e não

na doença crónica.

A criação da tabela de incapacidades e funcionalidades decorrentes de doenças crónicas é uma matéria

pela qual o CDS se bate há muitos anos, como todos, Sr.as

e Srs. Deputados, sabem. Desde 2008 que

apresentamos iniciativas legislativas sobre esta matéria.

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — Bem lembrado!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Aliás, em 2010, conseguimos finalmente ver o nosso projeto

aprovado, apesar de o anterior Governo não ter dado cumprimento à resolução da Assembleia da República,

publicada na sequência dessa aprovação.

A Sr.ª Conceição Bessa Ruão (PSD): — O PS votou contra!