Debates Parlamentares - Diário 131, p. 7 (2012-07-06)

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7 DE JULHO DE 2012

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente: — Para a próxima pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as

Srs. Deputados, nos últimos tempos, nos últimos anos, muito se tem falado sobre a degradação da autoridade

dos professores, sobre a indisciplina progressiva nas escolas, enfim, sobre a legislação permissiva que a estes

aspetos diz respeito.

Muito se tem falado, também, sobre a necessidade de implementar uma cultura de disciplina, de exigência,

de promoção do mérito dos alunos, e sobre uma maior responsabilização dos encarregados de educação.

Infelizmente, todas estas preocupações não têm sido plasmadas com força de lei, bem pelo contrário. Fruto de

um conjunto de preconceitos ideológicos, foi-se escorregando para a solução perversa da mediocridade e do

nivelamento por baixo.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Neste contexto, apraz-me saudar a recente aprovação, no Conselho de

Ministros, do Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Trata-se de um documento que promove, em especial, o

reforço de autoridade dos professores, a responsabilidade, a disciplina, o mérito, a integração e a efetiva

aquisição de conhecimentos e de capacidades.

Outro aspeto decisivo mas que tem dado muito que falar e que, aliás, hoje já foi referido, aqui, nesta

Assembleia, prende-se com a instauração de contraordenações sempre que a gravidade da situação o

justifique.

Sr. Secretário de Estado, como não há direitos sem deveres, gostaria de pedir a V. Ex.ª um esclarecimento:

a quem, em que termos e como vão ser aplicadas estas contraordenações?

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado,

olhamos para este Estatuto do Aluno e, de facto, não podemos deixar de ver um retrocesso saudosista a

outros tempos, quer na proclamação dos valores nacionais, que aqui já discutimos e que continua a ser uma

incógnita para esta Câmara naquilo em que possam ser diferente de valores que têm carater universal, ou

seja, que valores pátrios que podem estar aqui em cima da mesa e que têm de ser sublinhados, mas também

na opção de colocar a ética na lei, como se a opção do legislador fosse a de determinar comportamentos

éticos e não regular aquilo que devem ser deveres jurídicos, o que também parece um erro, indo mais além

daquilo que é expectável e olhar para o comportamento individual dos alunos e colocar, pela primeira vez, de

forma inaudita, regras quanto à forma como os alunos se devem vestir, se devem apresentar, coartando a

liberdade individual e colocando critérios subjetivos e completamente desfasados do que deve ser uma lei

vocacionada para regular a convivência no contexto escolar.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Uma vergonha!

O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas, mais grave do que isso — já foi sublinhado e volto a colocar a

questão —, é o impacto que a alteração do Estatuto do Aluno terá na ação social escolar, é o impacto que o

Estatuto do Aluno terá na qualidade pedagógica e na capacidade de a escola pública integrar os alunos.

Na nossa perspetiva, olhamos para o Estatuto do Aluno e olhamos para uma realidade de quem não

compreende, de facto, a dinâmica e a lógica de funcionamento da escola pública, que tem de ser inclusiva,

7 DE JULHO DE 2012 7 Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente: — Para a próxima pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Rosa Arezes. Faça favor, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado, Sr.ª Secretária de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, nos últimos tempos, nos últimos anos, muito se tem falado sobre a degradação da autoridade dos professores, sobre a indisciplina progressiva nas escolas, enfim, sobre a legislação permissiva que a estes aspetos diz respeito. Muito se tem falado, também, sobre a necessidade de implementar uma cultura de disciplina, de exigência, de promoção do mérito dos alunos, e sobre uma maior responsabilização dos encarregados de educação. Infelizmente, todas estas preocupações não têm sido plasmadas com força de lei, bem pelo contrário. Fruto de um conjunto de preconceitos ideológicos, foi-se escorregando para a solução perversa da mediocridade e do nivelamento por baixo. Vozes do PSD: — Muito bem! A Sr.ª Rosa Arezes (PSD): — Neste contexto, apraz-me saudar a recente aprovação, no Conselho de Ministros, do Estatuto do Aluno e Ética Escolar. Trata-se de um documento que promove, em especial, o reforço de autoridade dos professores, a responsabilidade, a disciplina, o mérito, a integração e a efetiva aquisição de conhecimentos e de capacidades. Outro aspeto decisivo mas que tem dado muito que falar e que, aliás, hoje já foi referido, aqui, nesta Assembleia, prende-se com a instauração de contraordenações sempre que a gravidade da situação o justifique. Sr. Secretário de Estado, como não há direitos sem deveres, gostaria de pedir a V. Ex.ª um esclarecimento: a quem, em que termos e como vão ser aplicadas estas contraordenações? Aplausos do PSD e do CDS-PP. A Sr.ª Presidente: — Para uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Delgado Alves. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, olhamos para este Estatuto do Aluno e, de facto, não podemos deixar de ver um retrocesso saudosista a outros tempos, quer na proclamação dos valores nacionais, que aqui já discutimos e que continua a ser uma incógnita para esta Câmara naquilo em que possam ser diferente de valores que têm carater universal, ou seja, que valores pátrios que podem estar aqui em cima da mesa e que têm de ser sublinhados, mas também na opção de colocar a ética na lei, como se a opção do legislador fosse a de determinar comportamentos éticos e não regular aquilo que devem ser deveres jurídicos, o que também parece um erro, indo mais além daquilo que é expectável e olhar para o comportamento individual dos alunos e colocar, pela primeira vez, de forma inaudita, regras quanto à forma como os alunos se devem vestir, se devem apresentar, coartando a liberdade individual e colocando critérios subjetivos e completamente desfasados do que deve ser uma lei vocacionada para regular a convivência no contexto escolar. A Sr.ª Elza Pais (PS): — Uma vergonha! O Sr. Pedro Delgado Alves (PS): — Mas, mais grave do que isso — já foi sublinhado e volto a colocar a questão —, é o impacto que a alteração do Estatuto do Aluno terá na ação social escolar, é o impacto que o Estatuto do Aluno terá na qualidade pedagógica e na capacidade de a escola pública integrar os alunos. Na nossa perspetiva, olhamos para o Estatuto do Aluno e olhamos para uma realidade de quem não compreende, de facto, a dinâmica e a lógica de funcionamento da escola pública, que tem de ser inclusiva,

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

João Casanova de Almeida
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Pedido de esclarecimento

Ana Drago
Deputada

Rosa Arezes
Deputada
Pedido de esclarecimento

Pedro Delgado Alves
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Casanova de Almeida
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Resposta

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Odete João
Deputada
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

Inês Teotónio Pereira
Deputada
Intervenção

Maria Ester Vargas
Deputada
Intervenção

Isilda Aguincha
Deputada
Intervenção

Rita Rato
Deputada
Intervenção

Odete João
Deputada
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

João Casanova de Almeida
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar
Intervenção

Pedro Delgado Alves
Deputado
Interpelação à Mesa

Francisco José Viegas
Secretário de Estado da Cultura
Intervenção

Ana Sofia Bettencourt
Deputada
Intervenção

Inês Teotónio Pereira
Deputada
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Pedido de esclarecimento

Inês de Medeiros
Deputada
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisco José Viegas
Secretário de Estado da Cultura
Resposta

Inês de Medeiros
Deputada
Intervenção

Maria Conceição Pereira
Deputada
Pedido de esclarecimento

Inês de Medeiros
Deputada
Resposta

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Michael Seufert
Deputado
Intervenção

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Emídio Guerreiro
Deputado
Intervenção

Francisco José Viegas
Secretário de Estado da Cultura

Catarina Martins
Deputada
Intervenção

Francisco José Viegas
Secretário de Estado da Cultura
Intervenção

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Votações

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de parecer(es)

Hélder Rosalino
Secretário de Estado da Administração Pública
Intervenção

Elsa Cordeiro
Deputada
Intervenção

João Galamba
Deputado
Intervenção

Vera Rodrigues
Deputada
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

Paula Santos
Deputada
Intervenção

João Semedo
Deputado
Intervenção

Graça Mota
Deputada
Intervenção

Manuel Pizarro
Deputado
Intervenção

João Serpa Oliva
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Bernardino Soares
Deputado
Intervenção

Paulo Pisco
Deputado
Intervenção

José Lino Ramos
Deputado
Intervenção

Pedro Filipe Soares
Deputado
Intervenção

Mónica Ferro
Deputada
Intervenção

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Intervenção

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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