I SÉRIE — NÚMERO 132

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A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Jornalistas,

está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 6 minutos.

Podem ser abertas as galerias.

Antes de iniciarmos a ordem do dia, vou dar a palavra ao Sr. Secretário para proceder à leitura do

expediente.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas pela Sr.ª Presidente, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 83/XII (1.ª) —

Aprova os regimes jurídicos de acesso e exercício da profissão de motorista de táxi e de certificação das

respetivas entidades formadoras, que baixa à 6.ª Comissão; apreciações parlamentares n.os

26/XII (1.ª) —

Relativa ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os princípios orientadores da organização

e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e capacidades a adquirir e a desenvolver pelos

alunos dos ensinos básico e secundário (PCP), que baixa à 8.ª Comissão, 27/XII (1.ª) — Relativa ao Decreto-

Lei n.º 128/2012, de 21 de junho, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 113/2011, de 29 de

novembro, que regula o acesso às prestações do Serviço Nacional de Saúde por parte dos utentes no que

respeita ao regime das taxas moderadoras e à aplicação de regimes especiais de benefícios (PCP), que baixa

à 9.ª Comissão, e 28/XII (1.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, que estabelece os

princípios orientadores da organização e da gestão dos currículos, da avaliação dos conhecimentos e

capacidades a adquirir e a desenvolver pelos alunos dos ensinos básico e secundário (PS), que baixa à 8.ª

Comissão; projeto de lei n.º 266/XII (1.ª) — Altera o Código de Processo Penal, estabelecendo a

obrigatoriedade de assistência do arguido por defensor no inquérito e garantindo maior celeridade no

julgamento da criminalidade de menor gravidade (PCP), que baixa à 1.ª Comissão; e projetos de resolução n.os

413/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um plano de emergência para o cinema (PCP), que baixa

à 8.ª Comissão, 414/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo o estabelecimento de isenção das taxas moderadoras

para os cidadãos portadores de fibrose quística (PS), que baixa à 9.ª Comissão, 415/XII (1.ª) — Recomenda

ao Governo que reflita no preço de venda ao público (PVP) afixado nas embalagens de medicamentos

dispensados pelas farmácias de oficina a dedução obrigatória de 6% sobre o PVP máximo autorizado (BE),

que baixa à 9.ª Comissão, 416/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a reabilitação e reintegração no Exército do

Capitão de Infantaria Artur Carlos Barros Basto, que foi alvo de segregação político-religiosa no ano de 1937

(PSD, PS, CDS-PP e BE), que baixa à 3.ª Comissão, 417/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo medidas de

revitalização do emprego (PSD), que baixa à 10.ª Comissão, 418/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo que

tome medidas de valorização da família que facilitem a conciliação entre a vida familiar e a vida profissional

(PSD), que baixa à 10.ª Comissão, e 419/XII (1.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um programa de

formação profissional de apoio ao emprego nos sectores da hotelaria, restauração e turismo na região do

Algarve (PSD), que baixa à 10.ª Comissão.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, vamos iniciar a

ordem do dia que, como sabem, consiste no debate sobre o estado da Nação.

Indicaria, como nota no guião, para informação geral, que o Governo pode acumular tempo sobrante, da

fase de abertura, na fase posterior e que a ordem das perguntas ao Sr. Primeiro-Ministro será a seguinte:

primeiro, o PS; depois, o PSD; segue-se o CDS-PP; a seguir o PCP, o BE e Os Verdes. Esta é a ordem que

está definida no guião.

Para iniciarmos o debate, dou a palavra ao Sr. Primeiro-Ministro.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (Pedro Passos Coelho): — Sr.ª Presidente da Assembleia, Sr.as

e Srs. Deputados:

Dirijo-me hoje à Assembleia da República no debate anual dedicado ao estado da Nação. Este deve ser um

debate clarificador num momento também ele clarificador da nossa história. Para estarmos à altura do