I SÉRIE — NÚMERO 132
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exemplo à Europa, e podemos dizer-lhe que somos capazes de vencer as dificuldades e assumimos todas as
responsabilidades de sermos um povo livre, que se governa a si mesmo.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.
Neste âmbito, o nosso imperativo é o de agir num horizonte mais amplo do que o horizonte nacional. O
último ano sinalizou, deste ponto de vista, uma orientação nova. As preocupações europeias são as nossas
preocupações. Os progressos na recuperação nacional são progressos europeus. Agimos num concerto
europeu de que fazemos parte, mas que não depende apenas da nossa vontade. Sobretudo, não podemos
pensar que os nossos problemas devem ser resolvidos por outros. A crise europeia não pode nunca ser vista
como uma entidade distante, que diz respeito aos outros, mesmo que os nossos problemas sejam também
problemas comuns europeus. As responsabilidades que assumimos, e que devemos assumir, são também
partes de uma resposta comum.
Desde o Verão passado que foram tomadas algumas decisões no quadro europeu para as quais Portugal
contribuiu decisivamente, e que, desde que executadas com rapidez e inteligência, poderão corresponder a
um passo largo para a saída da crise. Desde logo, a chamada União Bancária, que tem como propósito
fundamental evitar que as dificuldades de financiamento dos Estados contagiem o financiamento normal das
empresas e das famílias, os seus planos de investimento e os seus projetos de crescimento, como, de resto,
tem sucedido. Pondo em curso esse processo de não-discriminação de empresas e cidadãos europeus, a
União Bancária torna-se na conclusão lógica do Mercado Único. Ora, a ideia de uma união económica e
financeira é a ideia de um grande espaço económico europeu, um espaço de oportunidades iguais para todos,
com responsabilidades comuns, mas capaz de preservar a heterogeneidade que sempre fez parte da riqueza
europeia. E é também a esta luz que o mecanismo de estabilidade europeu e o pacto orçamental devem ser
vistos: como um passo importante na construção de mecanismos de responsabilidade comum para problemas
comuns.
Sr.as
e Srs. Deputados: Um debate sobre o estado da Nação deve também ser uma oportunidade de
avaliarmos as escolhas que foram feitas e de as compararmos com as alternativas de que dispúnhamos.
Quando um país se depara com escolhas difíceis, a experiência mostra que estas escolhas, se adiadas ou
evitadas, se tornam cada vez mais pesadas e de eficácia cada vez mais duvidosa. Muito daquilo que, apesar
das dificuldades, soubemos conservar não estava adquirido à partida: a credibilidade internacional das nossas
escolhas, a confiança de que estamos a obter resultados concretos e perduráveis e a redução gradual da
incerteza.
Estes são bens valiosíssimos que se perdem em pouco tempo, como no passado aprendemos à nossa
custa, e que se recuperam apenas com consistência na ação política e firmeza na estratégia, como estamos
agora a reaprender.
São bens cujos efeitos positivos se refletem imediatamente na vida quotidiana dos portugueses, na
economia e no nosso bem-estar, desde a facilitação do financiamento do Estado até à melhoria das
perspetivas de investimento estrangeiro e de criação de emprego.
A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!
O Sr. Primeiro-Ministro: — A experiência recente mostra como fizemos bem em definir um rumo claro, em
aceitar sem hesitação as nossas obrigações internacionais e em assumir a nossa responsabilidade para com
os portugueses. É muito claro que um caminho menos responsável e mais vacilante teria conduzido a uma
progressiva perda de confiança internacional nas nossas capacidades e a uma correspondente perda de
controlo sobre o nosso destino. Visualizar esse caminho alternativo desastroso não requer um esforço
particular de imaginação. Afinal de contas, um país pode aprender com os erros que cometeu, mas também
com aqueles que, felizmente, soube evitar.
Aplausos do PSD e do CDS-PP.