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I SÉRIE — NÚMERO 132

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exemplo à Europa, e podemos dizer-lhe que somos capazes de vencer as dificuldades e assumimos todas as

responsabilidades de sermos um povo livre, que se governa a si mesmo.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Neste âmbito, o nosso imperativo é o de agir num horizonte mais amplo do que o horizonte nacional. O

último ano sinalizou, deste ponto de vista, uma orientação nova. As preocupações europeias são as nossas

preocupações. Os progressos na recuperação nacional são progressos europeus. Agimos num concerto

europeu de que fazemos parte, mas que não depende apenas da nossa vontade. Sobretudo, não podemos

pensar que os nossos problemas devem ser resolvidos por outros. A crise europeia não pode nunca ser vista

como uma entidade distante, que diz respeito aos outros, mesmo que os nossos problemas sejam também

problemas comuns europeus. As responsabilidades que assumimos, e que devemos assumir, são também

partes de uma resposta comum.

Desde o Verão passado que foram tomadas algumas decisões no quadro europeu para as quais Portugal

contribuiu decisivamente, e que, desde que executadas com rapidez e inteligência, poderão corresponder a

um passo largo para a saída da crise. Desde logo, a chamada União Bancária, que tem como propósito

fundamental evitar que as dificuldades de financiamento dos Estados contagiem o financiamento normal das

empresas e das famílias, os seus planos de investimento e os seus projetos de crescimento, como, de resto,

tem sucedido. Pondo em curso esse processo de não-discriminação de empresas e cidadãos europeus, a

União Bancária torna-se na conclusão lógica do Mercado Único. Ora, a ideia de uma união económica e

financeira é a ideia de um grande espaço económico europeu, um espaço de oportunidades iguais para todos,

com responsabilidades comuns, mas capaz de preservar a heterogeneidade que sempre fez parte da riqueza

europeia. E é também a esta luz que o mecanismo de estabilidade europeu e o pacto orçamental devem ser

vistos: como um passo importante na construção de mecanismos de responsabilidade comum para problemas

comuns.

Sr.as

e Srs. Deputados: Um debate sobre o estado da Nação deve também ser uma oportunidade de

avaliarmos as escolhas que foram feitas e de as compararmos com as alternativas de que dispúnhamos.

Quando um país se depara com escolhas difíceis, a experiência mostra que estas escolhas, se adiadas ou

evitadas, se tornam cada vez mais pesadas e de eficácia cada vez mais duvidosa. Muito daquilo que, apesar

das dificuldades, soubemos conservar não estava adquirido à partida: a credibilidade internacional das nossas

escolhas, a confiança de que estamos a obter resultados concretos e perduráveis e a redução gradual da

incerteza.

Estes são bens valiosíssimos que se perdem em pouco tempo, como no passado aprendemos à nossa

custa, e que se recuperam apenas com consistência na ação política e firmeza na estratégia, como estamos

agora a reaprender.

São bens cujos efeitos positivos se refletem imediatamente na vida quotidiana dos portugueses, na

economia e no nosso bem-estar, desde a facilitação do financiamento do Estado até à melhoria das

perspetivas de investimento estrangeiro e de criação de emprego.

A Sr.ª Teresa Caeiro (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A experiência recente mostra como fizemos bem em definir um rumo claro, em

aceitar sem hesitação as nossas obrigações internacionais e em assumir a nossa responsabilidade para com

os portugueses. É muito claro que um caminho menos responsável e mais vacilante teria conduzido a uma

progressiva perda de confiança internacional nas nossas capacidades e a uma correspondente perda de

controlo sobre o nosso destino. Visualizar esse caminho alternativo desastroso não requer um esforço

particular de imaginação. Afinal de contas, um país pode aprender com os erros que cometeu, mas também

com aqueles que, felizmente, soube evitar.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.