12 DE JULHO DE 2012

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Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — E, naturalmente, a Mesa teria que dar mais algum tempo ao Sr.

Ministro da Saúde, para responder. E digo-o porque o Sr. Ministro inscreveu-se — naturalmente, de forma

legítima — nesta fase do debate e penso que era útil que pudesse haver perguntas e respostas sobre as

importantes questões que o Sr. Ministro nos trouxe.

A Sr.ª Presidente: — Sr. Deputado Bernardino Soares, o PSD assinala à Mesa que não haverá essa

concessão de tempo.

Protestos do PCP.

Srs. Deputados, estão inscritos, para pedirem esclarecimentos ao Sr. Ministro da Saúde, os Sr. Deputados

António Serrano (PS) e Miguel Santos (PSD).

Sendo assim, tem a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado António Serrano.

O Sr. António Serrano (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro: O País,

na área da saúde, assiste a horas difíceis. Vive-se, hoje, à beira do caos na área da saúde, mas o Governo

acha que está tudo bem.

Temos menos consultas, menos urgências, menos pessoas no hospital de dia, menos cirurgias, menos

25% de transplantes; hoje, as reservas de sangue estão em rutura permanente; as IPSS não recebem, há

muito; as unidades de cuidados continuados concluídas não abrem.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. António Serrano (PS): — O Governo não foi capaz de evitar uma greve durante uma negociação;

interrompeu a negociação, abrindo um concurso para contratar 2,5 milhões de horas médicas, à peça; a Lei

dos Compromissos está a estrangular os hospitais, correndo o risco de paralisia; a ADSE está a financiar, em

20%, o sistema privado, mas o Governo acha que está tudo bem!

Pergunto ao Governo se está disponível para rever a Lei dos Compromissos e para rever o financiamento

do sistema privado através da ADSE.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — O Sr. Ministro da Saúde informou a Mesa que responderá, em conjunto, às perguntas

que lhe forem formuladas pelos Srs. Deputados, pelo que dou a palavra ao Sr. Deputado Miguel Santos, do

PSD.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Sr.ª Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e

Srs. Deputados, Sr. Deputado Bernardino Soares, efetivamente, é preciso gerir os tempos, não é verdade?

Devia ter deixado algum tempo para o fim.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Vamos ver como é que o senhor gere o seu!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Quando este Governo foi empossado, o SNS estava comprometido,

capturado por responsabilidades financeiras, sem controlo.

Nos primeiros meses de governação, o ambiente no setor da saúde foi de preocupação sobre a

necessidade de concretizar reformas, pleno de denúncias sobre os desequilíbrios e as lacunas. As

corporações, a indústria, as farmácias, as classes profissionais declararam as suas intenções de envolvimento

e de contribuição, com propostas de alteração do status quo que comprometia o presente e o futuro do SNS.