I SÉRIE — NÚMERO 132

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Na verdade, quando este Governo e esta Assembleia começaram a aprovar e a implementar as reformas

iniciaram-se as previsíveis reações.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — É verdade!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Foi a descida da margem de lucro das farmácias, a implementação da

denominação comum internacional, a redução de 300 milhões de euros à indústria, a prescrição eletrónica, o

combate à fraude e o fim da contratação de horas a médicos, que acontecia, de forma casuística e

disseminada por todo o País, ao longo de muitos anos, sob a alçada de responsáveis que se encontram aí

sentados…

Vozes do PSD: — Muito bem! Exatamente!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — … e que, agora, foi sujeita a um concurso transparente, em que se reduz,

inclusive, o número de horas da prestação a contratar.

O Sr. Luís Menezes (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Foi a revisão das taxas moderadoras que abrangeu mais um milhão de

isentos, Sr. Deputado António José Seguro, tal como os reformados, os aposentados, os idosos que têm

rendimentos inferiores a 628 €, o que é bastante mais que os 485 € para a isenção, quando o Sr. Deputado se

sentava ali atrás, na sua bancada, e estava silenciosamente a apoiar o anterior governo.

Aplausos do PSD.

Foi a revisão do preço do medicamento, a remoção de barreiras à entrada de genéricos no mercado, a

abertura de dezenas de unidades de saúde familiar.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Foi o pagamento de 1500 milhões de euros da dívida acumulada, uma enorme evolução no setor da saúde

que visa a sua sustentabilidade e solidariedade social.

Médicos, enfermeiros auxiliares, farmacêuticos, farmácias, hospitais, setor social, fornecedores, autarcas,

quiçá todos têm razão, quiçá também foram vítimas de anos de promessas vãs.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Quem não se recorda da anterior Ministra da Saúde, que nem o valor do

défice do seu orçamento ela conhecia?!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Miguel Santos (PSD): — A este Governo cabe decidir, tomar decisões emergentes excecionais e

implementar equilíbrios, decisões ponderadas mas que dependem da colaboração e do contributo de todos os

agentes.

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Santos (PSD): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Também há alguns anos governou uma senhora Ministra da Saúde, plena de coragem e de determinação:

chama-se Leonor Beleza e as coincidências só existem quando são fortuitas. A história não se repete, mas