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13 DE JULHO DE 2012

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A Sr.ª Helena André (PS): — Perante isto, é mais do que óbvio que as perspetivas em torno do debate

sobre o Quadro Financeiro Plurianual 2014/2020, o alinhamento da política de coesão com os objetivos da

Estratégia UE 2020 vão correr mal à Presidência cipriota e há graves riscos que vão materializar-se.

Por isso, Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, termino com duas preocupações.

A primeira é de credibilidade. Credibilidade do Conselho Europeu, das instituições comunitárias, dos

governos dos Estados-membros em criarem uma relação de confiança e de transparência com os cidadãos. O

problema, hoje, não é de perda de soberania mas de democracia e de legitimidade, e estas são matérias que

não podem ser ignoradas nem pelos governos nacionais nem pelas instituições europeias.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena André (PS): — O último ponto tem a ver com o impacto das conclusões desta Cimeira sobre

o nosso País. Qual é o impacto das medidas no plano de austeridade aditivada que foi escolhido pelo nosso

Governo?

Na noite do Conselho, a Irlanda reclamou igualdade de tratamento com Espanha e com Itália. Não é do

nosso conhecimento que Primeiro-Ministro de Portugal tenha reclamado o que quer que seja!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Calou-se!

A Sr.ª Helena André (PS): — Por isso, é muito importante que sejam esclarecidas quais são estas formas

de facilitar a execução do programa de ajustamento em curso, porque aquilo que temos visto é que estas

formas de facilitação são sempre para impor mais sacrifícios aos portuguesas e aos portugueses que, neste

momento, não têm tido qualquer consequência prática na vida das pessoas.

Por isso, é urgente a clarificação e a transparência.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Presidente: — Estão ainda inscritos para intervir os Srs. Deputados Ana Drago, do BE, e António

Rodrigues, do PSD.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos

Assuntos Europeus: À exceção de 1985/1986, o momento em que Portugal fez a adesão à então CEE, creio

que nunca na história portuguesa como nos últimos dois anos os portugueses discutiram tanto a questão

europeia, discutiram tanto a sua arquitetura, a sua vocação, os seus programas, os problemas que a

construção europeia levanta e as soluções que a Europa necessita para sair da mais grave crise que,

provavelmente, passou desde o tempo em que Portugal pertence ao projeto europeu.

Contudo, nos momentos formais em que esta Assembleia discute processos de construção da União

Europeia, há aqui uma espécie de ritual de fingimento em que não se percebe exatamente de que Europa se

está a falar.

O Sr. Secretário de Estado, no final de cada semestre, vem cá e faz o ritual do elogio da presidência que

acaba de terminar e das prioridades que são estabelecidas pela próxima presidência e sobre a crise profunda

que o projeto europeu vive neste momento diz-nos muitíssimo pouco. Pelo contrário, olha para o último

semestre, olha para o último ano e faz o elogio de um conjunto de medidas que foram lançadas e tomadas e

que nada resolveram na crise que a Europa está hoje a viver e, em particular, na situação social, económica e

política que os portugueses vivem hoje, em resultado da crise que se vive na Europa.

Ora, creio que não podemos fugir a este debate e, portanto, mais uma vez, Sr. Secretário de Estado,

estamos aqui para discutir política e para discutir o futuro.

Creio que todos sabemos que a construção da União Europeia no futuro está amarrada ao que será o

destino da zona euro, do euro e dos povos que hoje partilham essa mesma moeda. Portanto, é sobre isso que

temos de discutir.