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13 DE JULHO DE 2012

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É também um facto que estamos aqui para discutir as propostas da Presidência cipriota relativamente ao

futuro e, tenho de dizê-lo, concordando com alguns, tem, parece, um programa pouco ambicioso.

Mais: podíamos perguntar para que é que existe uma presidência que não é capaz de contribuir para a

construção europeia. E aqui faço o ámen aos que criticam estes programas, que são rituais, e acompanho-os

relativamente a esta matéria, porque os temas que estão em causa mais não são do que aquilo que já

estavam no semestre anterior. É aqui que precisamos de tentar chegar ao verdadeiro consenso no sentido de

evoluir. Isto porque o que está em causa na próxima presidência, do Chipre — e o Governo aqui pontuou e

bem —, é o quadro financeiro plurianual. É aí que se vai construir nos próximos seis anos, de 2014-2020,

aquele que vai ser o nosso papel no quadro europeu, aquelas que vão ser as contribuições financeiras para o

desenvolvimento do País. Era sobre isto que eu gostava de ter ouvido o Partido Socialista e não ouvi, era

sobre isso que eu gostava de ter ouvido as outras bancadas e não ouvi, à exceção daquilo que o CDS disse.

Os senhores preocuparam-se em falar na assistência técnica, nos acordos internacionais, preocuparam-se

em falar em termos daquilo que é passado, daquilo que perderam ontem no debate, daquilo que não são

capazes de perspetivar no futuro, mas não são capazes de construir e dizer que aquilo que nos é proposto no

quadro da Presidência cipriota é muito pouco. Devemos dizê-lo aqui: a Presidência cipriota devia ter mais

ambição! As presidências deviam ter mais ambição!

Mas também o Governo português tem de acompanhar esta ambição, porque aquilo que é um facto, que é

o acompanhamento das decisões no quadro dos conselhos europeus com os quais nos identificamos, precisa

ser feito pelos Estados ao nível das presidências, ao nível do trabalho do dia-a-dia, com vista ao nosso

objetivo futuro, que é, de facto, consolidar as decisões dos conselhos europeus, torná-las reais, efetivas e de

futuro. É isso que, parece, os outros partidos não querem fazer. Querem, antes, discutir o passado, discutir

questões do Conselho, quando o que estamos aqui a discutir é a consolidação do projeto europeu.

Queremos fazer isso em todas as matérias que estão referidas no programa da Presidência cipriota: em

relação à política energética, às redes transeuropeias, ao mercado interno, às questões orçamentais, à

questão do crescimento, do emprego e do desemprego jovem. Sobre isto, eu não ouvi falar as outras

bancadas.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. António Rodrigues (PSD): — Isto é futuro, isto é política, isto é construção da Europa! Mas, sobre

isto, o Partido Socialista é incapaz de nos acompanhar. Prefere voltar a tentar fazer o prolongamento do

debate de ontem. Não conseguem fazê-lo. Perdendo ontem, perderam hoje.

Mas todos perdemos, porque o importante aqui é ganhar a Europa,…

Aplausos do PSD.

… o importante é continuarmos num projeto de alavanca de futuro, é falar de alargamento, é falar de

solidariedade, mas é falar de solidariedade política, ativa, real e de futuro.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, também se inscreveu para intervir o Sr. Deputado José Manuel

Rodrigues, do CDS-PP, mas para já dou a palavra ao Sr. Deputado Honório Novo.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus:

Um dos objetivos deste agendamento tem a ver com o debate sobre o relatório do Governo relativo à

participação de Portugal na União Europeia durante o ano 2011.

Srs. Deputados, que o Governo insista em apresentar a este Parlamento um inventário de lugares comuns

completamente despido de qualquer tipo de análise política ou de avaliação de consequências já não admira

ninguém, Sr. Secretário de Estado. É o papel deste Governo, como foi exatamente este o papel dos Governos

que o antecederam. É o debate novo de que falava o Deputado António Rodrigues, isto é, é o debate