Debates Parlamentares - Diário 133, p. 15 (2012-07-12)

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13 DE JULHO DE 2012

é verdade, mas foi-lhes retirada em Lisboa, com o Tratado, qualquer réstia de conteúdo próprio que poderiam

ainda ter, foi-lhes aniquilada…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente.

Como dizia, foi-lhes aniquilada a réstia de credibilidade ou de influência nacional que ainda poderiam ter.

Desde o Tratado de Lisboa passámos a ter uma única presidência não rotativa, não semestral, a

presidência permanente que nos é imposta pelos interesses dos países mais ricos e populosos, com a

Alemanha à cabeça, não obstante a apresentação formal, semestralmente, de tentativas, por vezes meritórias,

de introduzir algumas pistas inovadoras. A recente partilha que o Sr. Secretário de Estado nem aflorou por

momentos…

A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Peço-lhe desculpa e compreensão.

Como dizia, a recente partilha semestral da presidência do Eurogrupo entre a Alemanha e a França com

caráter permanente é mais um exemplo, um indício do que hoje valem ou não as presidências rotativas.

É este poder, este diretório, que importa contrariar e impedir. Seria esta, entre outras, uma perspetiva que o

nosso Governo e esta Câmara deveriam adotar. Pela nossa parte, não desistiremos de o fazer, Srs.

Deputados.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, do

CDS-PP.

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs.

Deputados: Necessitamos de ajustar as economias da União Europeia à globalização. Muitas das grandes

potências concorrentes na economia internacional não jogam as mesmas regras que nós. Não cumprem as

diretrizes internacionais e promovem políticas profundamente injustas nos seus mercados laborais em relação

aos quais os países europeus não podem competir. Nem devem, diga-se!

É, por isso, necessário ser rigoroso com o cumprimento dos acordos internacionais, sejam bilaterais ou em

sede da Organização Mundial do Comércio: economias emergentes fora das regras da economia internacional

é meio caminho andado para a fragilidade das economias cumpridoras. A União Europeia precisa de

responsabilizar esses atores e evitar o seu isolamento internacional ou qualquer bloqueio de diálogo. Até por

isto, uma União com força económica e, sobretudo, política é cada vez mais necessária. Enquanto Estados-

membros individuais temos, certamente, uma pequena quota-parte a desempenhar na economia mundial, mas

nunca seremos tão fortes quanto uma União Europeia mais coesa, mais forte e mais dinâmica.

Para esse caminho de dinamismo económico são precisas duas condições: uma forte recapitalização do

tecido empresarial e um mercado laboral tão dinâmico como empreendedor. Para que a primeira condição seja

uma realidade a curto e médio prazo, precisamos de uma banca forte e regulada, centrada no apoio à criação

de riqueza e muito menos num circuito especulativo de livre arbítrio.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sem este eixo integrado, não haverá geração de emprego,

produtividade e competitividade nas sociedades europeias.

É ainda urgente melhorar os mecanismos de coordenação das políticas económicas, reforçando o Pacto de

Estabilidade e Crescimento, o Semestre Europeu, a supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos,

reforçando também as regras e os enquadramentos dos diversos orçamentos nacionais.

13 DE JULHO DE 2012 15 é verdade, mas foi-lhes retirada em Lisboa, com o Tratado, qualquer réstia de conteúdo próprio que poderiam ainda ter, foi-lhes aniquilada… A Sr.ª Presidente: — Queira terminar Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Como dizia, foi-lhes aniquilada a réstia de credibilidade ou de influência nacional que ainda poderiam ter. Desde o Tratado de Lisboa passámos a ter uma única presidência não rotativa, não semestral, a presidência permanente que nos é imposta pelos interesses dos países mais ricos e populosos, com a Alemanha à cabeça, não obstante a apresentação formal, semestralmente, de tentativas, por vezes meritórias, de introduzir algumas pistas inovadoras. A recente partilha que o Sr. Secretário de Estado nem aflorou por momentos… A Sr.ª Presidente: — Queira terminar, Sr. Deputado. O Sr. Honório Novo (PCP): — Vou terminar, Sr.ª Presidente. Peço-lhe desculpa e compreensão. Como dizia, a recente partilha semestral da presidência do Eurogrupo entre a Alemanha e a França com caráter permanente é mais um exemplo, um indício do que hoje valem ou não as presidências rotativas. É este poder, este diretório, que importa contrariar e impedir. Seria esta, entre outras, uma perspetiva que o nosso Governo e esta Câmara deveriam adotar. Pela nossa parte, não desistiremos de o fazer, Srs. Deputados. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Rodrigues, do CDS-PP. O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Necessitamos de ajustar as economias da União Europeia à globalização. Muitas das grandes potências concorrentes na economia internacional não jogam as mesmas regras que nós. Não cumprem as diretrizes internacionais e promovem políticas profundamente injustas nos seus mercados laborais em relação aos quais os países europeus não podem competir. Nem devem, diga-se! É, por isso, necessário ser rigoroso com o cumprimento dos acordos internacionais, sejam bilaterais ou em sede da Organização Mundial do Comércio: economias emergentes fora das regras da economia internacional é meio caminho andado para a fragilidade das economias cumpridoras. A União Europeia precisa de responsabilizar esses atores e evitar o seu isolamento internacional ou qualquer bloqueio de diálogo. Até por isto, uma União com força económica e, sobretudo, política é cada vez mais necessária. Enquanto Estados-membros individuais temos, certamente, uma pequena quota-parte a desempenhar na economia mundial, mas nunca seremos tão fortes quanto uma União Europeia mais coesa, mais forte e mais dinâmica. Para esse caminho de dinamismo económico são precisas duas condições: uma forte recapitalização do tecido empresarial e um mercado laboral tão dinâmico como empreendedor. Para que a primeira condição seja uma realidade a curto e médio prazo, precisamos de uma banca forte e regulada, centrada no apoio à criação de riqueza e muito menos num circuito especulativo de livre arbítrio. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! O Sr. José Manuel Rodrigues (CDS-PP): — Sem este eixo integrado, não haverá geração de emprego, produtividade e competitividade nas sociedades europeias. É ainda urgente melhorar os mecanismos de coordenação das políticas económicas, reforçando o Pacto de Estabilidade e Crescimento, o Semestre Europeu, a supervisão dos desequilíbrios macroeconómicos, reforçando também as regras e os enquadramentos dos diversos orçamentos nacionais.

ASSUNÇÃO ESTEVES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO SERPA OLIVA
Deputado
Intervenção

MARIA HELENA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ANA DRAGO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO RODRIGUES
Deputado
Intervenção

HONÓRIO NOVO
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
S.E. ADJUNTO E DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

PEDRO SILVA PEREIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

HUGO VELOSA
Deputado
Intervenção

LUÍS PITA AMEIXA
Deputado
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

LUÍS FAZENDA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

TERESA LEAL COELHO
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira Da Cruz
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

ANDREIA NETO
Deputada
Intervenção

TERESA ANJINHO
Deputada
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
S.E. DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

MIGUEL FREITAS
Deputado
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

ABEL BAPTISTA
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
S.E. DAS FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL
Intervenção

PEDRO LYNCE
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PAULO SIMÕES RIBEIRO
Deputado
Intervenção

LAURENTINO DIAS
Deputado
Intervenção

ARTUR RÊGO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA HONÓRIO
Deputada
Intervenção

Alexandre Mestre
S.E. DO DESPORTO E JUVENTUDE
Intervenção

GUILHERME SILVA
MIN DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Encerramento da sessão

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