13 DE JULHO DE 2012

37

esses tribunais são aqueles onde se verificam maiores atrasos. Porquê? É muito simples: o juiz não está lá

sempre, a competência é genérica, tem de se ir estudar tudo e, portanto, para quem anda, como eu andei, nos

tribunais a questão é esta.

A propósito, aproveito para fazer uma correção: no outro dia queria referir-me a Tondela e não a Vouzela,

como é evidente, quando falei no 1.º andar vazio.

O Sr. Deputado Pita Ameixa, que faz parte da 1.ª Comissão, sempre me ouviu dizer que esta reforma

assentava em três pilares: Código do Processo Civil, mapa judiciário e plano de ação.

Portanto, não vou trazer aqui o mapa judiciário antes do Processo Civil; vêm em conjunto, como é evidente.

O Sr. Luís Pita Ameixa (PS): — Pois, sim!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — É assim de certeza, Sr. Deputado! É que o envio ainda depende, apesar de

tudo, do Governo e, portanto, serão enviados conjuntamente, como é evidente. Aliás, no ensaio, está escrito

nas linhas gerais que são três eixos e que não fazem sentido uns sem os outros.

Uma outra questão: porque é que esta proposta não aposta na itinerância? Exatamente porque todos nós

percebemos o facto de o juiz ter de se deslocar ao tribunal onde está o processo, pese a desmaterialização

que hoje há, tendo pouco tempo, em que tem de andar de um tribunal para outro tribunal, todos nós

percebemos que isso não é forma de administrar justiça no século XXI.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Isso aconteceria, talvez, no tempo da D. Maria, Sr. Deputado, mas não

estamos no século XIX.

Relativamente à organização judiciária, quero dizer-lhe, Sr. Deputado, que sempre teve uma organização

própria, independente de outras organizações administrativas.

Quanto à pergunta que me fez, naturalmente provocatória, sobre o que o Sr. Primeiro-Ministro diz sobre

isto, eu tenho muito gosto em dizer-lhe que não vou responder-lhe pelo Sr. Primeiro-Ministro, mas o Sr.

Deputado, certamente, terá ouvido aqui ontem a referência que o Sr. Primeiro-Ministro fez às reformas da

justiça e penso que isso talvez responda à sua pergunta.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

Relativamente à sobrelotação das prisões, claro que há um problema. Mas sabe por que é que há um

problema, Sr. Deputado? É que os senhores andaram a vender cadeias! Os senhores andaram a vender

cadeias à Estamo…

Vozes do PSD: — É verdade!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — … e nós, agora, temos de resolver o problema.

O que neste momento estamos a fazer não é a vender cadeias à Estamo, para outros negócios, ou para

equilibrar o défice… Não é esse o nosso timbre. Portanto, Sr. Deputado, o que nós estamos a fazer é a

requalificar. Saiba o Sr. Deputado que, por exemplo, neste momento, existem 688 lugares inoperacionais nos

estabelecimentos penitenciários e que estão a ser requalificados. Requalificar é muito mais rápido do que

construir.

Portanto, espero que isto tenha ficado muito claro!

Sr.ª Deputada Teresa Anjinho, relativamente àquilo que me referiu, de a Associação Nacional de

Municípios denunciar os julgados de paz, essa atitude não me foi comunicada, não a conheço formalmente, se

foi tomada não foi notificada ao ministério. Para além de prejudicar a população, devo dizer que não cedo, em

qualquer circunstância, a qualquer tipo de chantagem. Repito: não cedo a qualquer tipo de chantagem, venha

ela de onde vier, Srs. Deputados.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Faz bem!