I SÉRIE — NÚMERO 133

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Antes de passar a apresentar as prioridades da Presidência cipriota, quero expressar uma nota positiva

sobre o balanço da Presidência dinamarquesa no 1.º semestre deste ano, período em que a União Europeia

atravessou desafios particularmente difíceis.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Chipre é a última Presidência do trio que integrou a Polónia e a

Dinamarca. O próximo trio será constituído pela Irlanda, Lituânia e Grécia.

A Presidência cipriota elegeu o lema «Rumo a uma Europa melhor», que propõe desenvolver em quatro

prioridades, que são: primeiro, uma Europa mais eficiente e sustentável; segundo, uma Europa com uma

economia mais competitiva e baseada no crescimento; terceiro, uma Europa mais relevante para os cidadãos,

com solidariedade e coesão social; e, finalmente, a Europa no mundo, mais perto dos seus vizinhos.

No âmbito da primeira prioridade — uma Europa mais eficiente e sustentável —, a conclusão das

negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 é o desafio mais importante que a Presidência

cipriota pretende alcançar.

O Governo partilha este desafio. A Europa precisa de um orçamento que apoie o crescimento e o emprego.

A União Europeia precisa que o Quadro Financeiro seja aprovado o mais rapidamente possível para permitir a

negociação dos contratos de parceria nacionais, ao longo de 2013.

Tal como apresentei na Comissão dos Assuntos Europeus, quero aproveitar esta oportunidade para

enumerar as prioridades do Governo português na negociação deste dossier.

Em primeiro lugar, apoiamos, em termos globais, a proposta apresentada pela Comissão e temos vindo a

articular a nossa posição com os 14 países do Grupo dos Amigos da Coesão.

Em segundo lugar, consideramos que o próximo Quadro Financeiro deve ter os meios suficientes para que

a União Europeia cumpra as suas responsabilidades e, em especial, para que seja possível atingir os objetivos

de crescimento inteligente, sustentável e inclusivo da Estratégia Europa 2020.

Em terceiro lugar, o Governo considera fundamental que a política de coesão concentre os recursos nas

regiões e nos Estados menos desenvolvidos, pois só assim a política de coesão atingirá o seu objetivo de

estimular uma efetiva convergência entre as regiões menos desenvolvidas e a média europeia.

Em quarto lugar, relativamente à política agrícola comum (PAC), consideramos necessário melhorar a

redistribuição dos fundos do primeiro pilar da PAC entre os diferentes Estados-membros e defendemos uma

política de desenvolvimento rural dotada dos meios suficientes que permitam reforçar a competitividade, a

organização estrutural e a sustentabilidade.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Muito bem!

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus: — Em quinto lugar, o Governo tem

também defendido um reforço do financiamento adicional previsto para as regiões ultraperiféricas, razão pela

qual temos manifestado o nosso total desacordo face à proposta da Comissão nesta matéria. Não basta

estabelecer no Tratado um apoio específico às regiões ultraperiféricas. A União Europeia tem de tomar

medidas concretas, que passam por um reforço do orçamento afeto a estas regiões.

Finalmente, ainda no que diz respeito ao Quadro Financeiro, importa destacar que a Presidência cipriota

atribui prioridade à política marítima integrada, relativamente à qual pretende adotar uma declaração política, e

reconhece ainda a importância de encontrar soluções para manter e melhorar o programa alimentar para as

pessoas mais carenciadas.

A segunda prioridade da Presidência cipriota é: uma Europa com uma economia mais competitiva e

baseada no crescimento.

A crise económica revelou debilidades estruturais e de competitividade na Europa. Chipre quer, por isso,

dirigir esforços para a implementação do quadro reforçado de governação económica e para a monitorização

da implementação da Estratégia Europa 2020.

A Presidência cipriota, que iniciou funções a 1 de julho, incorporou já no seu programa os resultados do

último Conselho Europeu. Destaco, em particular, o Pacto para o Crescimento e o Emprego, que inclui

medidas tais como o aumento de capital do Banco Europeu de Investimento e a experiência piloto dos project

bonds.

Consta ainda da agenda deste semestre a preparação do roteiro específico para uma verdadeira União

Económica e Monetária, para o qual foi mandatado o Presidente Van Rompuy, juntamente com os Presidentes