Debates Parlamentares - Diário 133, p. 5 (2012-07-12)

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13 DE JULHO DE 2012

da Comissão Europeia, do Eurogrupo e do Banco Central Europeu. Em princípio, será apresentado ao

Conselho Europeu de outubro um relatório de progresso intercalar, seguindo-se um roteiro no Conselho

Europeu de dezembro.

Destaco ainda o caminho para a implementação de uma união bancária, em especial a criação de um

mecanismo único de supervisão financeira a nível europeu e a criação de um sistema europeu de garantia de

depósitos e de resolução bancária.

No âmbito das políticas europeias para o crescimento e o emprego, Chipre pretende também impulsionar

as iniciativas que visam a competitividade, em particular das PME. Desde logo, através do aprofundamento do

mercado interno, que celebra, no fim deste ano, o seu 20.º aniversário. A Presidência quer reforçar a

implementação das medidas em curso e trabalhar no Ato para o Mercado Único 2 que a Comissão Europeia

apresentará no outono.

Passo agora para a terceira prioridade: uma Europa mais relevante para os cidadãos, com solidariedade e

coesão social.

Ao longo deste semestre, a Presidência cipriota tem as seguintes prioridades em matéria de políticas

sociais e de assuntos internos: o emprego e, em particular, o emprego jovem; a criação do sistema europeu

comum de asilo (SECA), até ao final do ano; a proteção de dados pessoais; o debate sobre o desafio

demográfico, no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações; o

reforço da saúde e bem-estar das crianças; e a promoção da literacia e da educação.

A quarta e última prioridade, que tem como tema «a Europa no Mundo, mais perto dos seus vizinhos»,

abarca as questões de política externa, incluindo a política comercial.

A Presidência cipriota quer apoiar os esforços da Alta Representante da União para a Política Externa e de

Segurança Comum no desenvolvimento da política europeia de vizinhança, em especial no Mediterrâneo.

No domínio da política comercial, destaco o comércio enquanto motor de crescimento, o que passa por

fomentar as negociações em curso, concluir os acordos com Singapura e o Canadá e por um objetivo geral de

combater as barreiras ao comércio para facilitar às PME o acesso aos mercados de exportação.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Tal como a Presidência cipriota, também o Governo português se

revê numa Europa mais forte, mais competitiva e mais coesa. Uma Europa que esteja à altura das aspirações

dos seus cidadãos e à altura do seu lugar na política internacional.

Como disse na semana passada o Presidente da República de Chipre, a União Europeia não tem outra

escolha senão emergir mais forte desta crise. Nos tempos de crise como os de hoje, é ainda mais imperativo

maior solidariedade e uma União mais eficaz para atingirmos uma melhor Europa, como é lema da

Presidência cipriota.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, que dispõe de

9 segundos para responder, o Sr. Deputado Vitalino Canas.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.ª Presidente, talvez os 9 segundos sejam suficientes, porque a pergunta,

rigorosamente, é para alguém que não está presente e pode ser que alguma das bancadas venha a

responder. De qualquer forma, deixo a pergunta.

Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta torna-se mais complicada, porque esperava ver

aí, na bancada do Governo, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que tem andado ausente

das políticas europeias…

O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A trabalhar!

O Sr. Vitalino Canas (PS): — … e que, por isso, tem contribuído para haver a sensação de que Portugal

não tem voz própria, não tem estratégia própria no domínio europeu.

13 DE JULHO DE 2012 5 da Comissão Europeia, do Eurogrupo e do Banco Central Europeu. Em princípio, será apresentado ao Conselho Europeu de outubro um relatório de progresso intercalar, seguindo-se um roteiro no Conselho Europeu de dezembro. Destaco ainda o caminho para a implementação de uma união bancária, em especial a criação de um mecanismo único de supervisão financeira a nível europeu e a criação de um sistema europeu de garantia de depósitos e de resolução bancária. No âmbito das políticas europeias para o crescimento e o emprego, Chipre pretende também impulsionar as iniciativas que visam a competitividade, em particular das PME. Desde logo, através do aprofundamento do mercado interno, que celebra, no fim deste ano, o seu 20.º aniversário. A Presidência quer reforçar a implementação das medidas em curso e trabalhar no Ato para o Mercado Único 2 que a Comissão Europeia apresentará no outono. Passo agora para a terceira prioridade: uma Europa mais relevante para os cidadãos, com solidariedade e coesão social. Ao longo deste semestre, a Presidência cipriota tem as seguintes prioridades em matéria de políticas sociais e de assuntos internos: o emprego e, em particular, o emprego jovem; a criação do sistema europeu comum de asilo (SECA), até ao final do ano; a proteção de dados pessoais; o debate sobre o desafio demográfico, no âmbito do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações; o reforço da saúde e bem-estar das crianças; e a promoção da literacia e da educação. A quarta e última prioridade, que tem como tema «a Europa no Mundo, mais perto dos seus vizinhos», abarca as questões de política externa, incluindo a política comercial. A Presidência cipriota quer apoiar os esforços da Alta Representante da União para a Política Externa e de Segurança Comum no desenvolvimento da política europeia de vizinhança, em especial no Mediterrâneo. No domínio da política comercial, destaco o comércio enquanto motor de crescimento, o que passa por fomentar as negociações em curso, concluir os acordos com Singapura e o Canadá e por um objetivo geral de combater as barreiras ao comércio para facilitar às PME o acesso aos mercados de exportação. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tal como a Presidência cipriota, também o Governo português se revê numa Europa mais forte, mais competitiva e mais coesa. Uma Europa que esteja à altura das aspirações dos seus cidadãos e à altura do seu lugar na política internacional. Como disse na semana passada o Presidente da República de Chipre, a União Europeia não tem outra escolha senão emergir mais forte desta crise. Nos tempos de crise como os de hoje, é ainda mais imperativo maior solidariedade e uma União mais eficaz para atingirmos uma melhor Europa, como é lema da Presidência cipriota. Aplausos do PSD e do CDS-PP.A Sr.ª Presidente: — Inscreveu-se, para pedir esclarecimentos ao Sr. Secretário de Estado, que dispõe de 9 segundos para responder, o Sr. Deputado Vitalino Canas. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr.ª Presidente, talvez os 9 segundos sejam suficientes, porque a pergunta, rigorosamente, é para alguém que não está presente e pode ser que alguma das bancadas venha a responder. De qualquer forma, deixo a pergunta. Sr.ª Presidente, Sr. Secretário de Estado, a minha pergunta torna-se mais complicada, porque esperava ver aí, na bancada do Governo, o Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que tem andado ausente das políticas europeias… O Sr. Michael Seufert (CDS-PP): — A trabalhar! O Sr. Vitalino Canas (PS): — … e que, por isso, tem contribuído para haver a sensação de que Portugal não tem voz própria, não tem estratégia própria no domínio europeu.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Intervenção

Vitalino Canas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Resposta

Sérgio Azevedo
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

João Serpa Oliva
Deputado
Intervenção

Maria Helena André
Deputada
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

António Rodrigues
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

José Manuel Rodrigues
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
Deputado
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Luís Pita Ameixa
Deputado
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Isabel Oneto
Deputada
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
Deputada
Intervenção

Teresa Leal Coelho
Deputada
Intervenção

Filipe Neto Brandão
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Andreia Neto
Deputada
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Daniel Campelo
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Ribeiro
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Alexandre Mestre
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Intervenção

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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