Debates Parlamentares - Diário 133, p. 60 (2012-07-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 133

Portanto, o que estamos aqui a fazer, como foi há pouco referido pelo Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS,

é, sobretudo, verificar a utilização de produtos menos agressivos para o ambiente, menos agressivos para os

aplicadores e menos agressivos para a segurança dos alimentos que são para consumo humano.

Assim, havendo até, ao longo da história dos últimos anos, uma redução significativa de produtos ativos

que são possíveis utilizar nos fitofármacos, há aqui, claramente, uma melhoria na aplicação desses produtos

para fins agrícolas.

Aquilo para que se aponta nesta proposta de lei não é para dar orientações claras no sentido de uma

produção mas privilegiar uma produção relativamente a outra, utilizando sempre que possível produtos menos

agressivos, produtos que não sejam químicos, utilizar produtos biológicos, utilizar meios mecânicos, por

exemplo, em espaços públicos, como é referido no diploma, não se aplicando esta Diretiva, como ela própria

refere, a fins que são sejam profissionais.

Portanto, estamos aqui a falar, até em termos gerais, no princípio da precaução, muitas vezes utilizado na

União Europeia, para fins de aplicação e de inovação de produtos agrícolas.

Diria que este é um diploma bastante equilibrado, que reúne o consenso dos principais interessados na

matéria, que deram parecer positivo a este diploma. Com certeza que poderá haver alguma questão de

pormenor que será alterada em sede de especialidade, mas, basicamente, este diploma está, no essencial, de

acordo com aquilo que é não só o direito comunitário mas, sobretudo, com aquilo que são atualmente as boas

práticas agrícolas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de

Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural.

O Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Sr. Deputado

Agostinho Lopes, não há o risco de que o senhor fala, porque este diploma vem aprofundar um diploma que já

está em vigor, que é a Lei n.º 173/2005, e que foi implementado com grande sucesso. Apesar de, no início, ter

custado muito a aceitar, a verdade é que foi um sucesso e hoje toda a gente aceita as restrições quanto ao

armazenamento e à venda dos venenos de que o senhor fala.

Portanto, isto vem dar, obviamente, um aprofundamento a essa legislação, que foi aplicada com muito

sucesso, bem como ao Decreto-Lei n.º 187/2006, que mantém aplicável o regime implementado através desse

Decreto-Lei e estabelece as condições e os procedimentos de segurança, no âmbito dos sistemas de gestão

de resíduos de embalagens e de excedentes de produtos fitofarmacêuticos.

Por outro lado, em relação à proteção integrada, neste momento, já há muito trabalho desenvolvido e está,

inclusivamente, criado um grupo de trabalho para elaboração de um plano de ação nacional para o uso

sustentável dos produtos fitofarmacêuticos a que se refere o n.º 4 do artigo 51.º da presente proposta de lei.

Convinha, portanto, que isso fosse também considerado.

Aplausos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção sintética, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro

Lynce.

O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria apenas esclarecer o Sr. Deputado

Agostinho Lopes e dizer que é muito difícil discutir um documento que é essencialmente técnico quando,

eventualmente, nos vêm invocar outros assuntos comerciais, como o da Bayer ou da Monsanto.

Não sei mas, provavelmente, não queremos, neste momento, discutir isto. Porém, isto é importante para os

agricultores e é bom que esta ideia fique clara: não é possível, neste momento, produzir em Portugal se,

porventura, não tivermos uma utilização equilibrada de todos os meios que temos à nossa disposição, e não é

trazendo aqui ideologias em relação às empresas grandes, multinacionais, que, porventura, é possível

discutirmos isto com toda a seriedade.

I SÉRIE — NÚMERO 133 60 Portanto, o que estamos aqui a fazer, como foi há pouco referido pelo Sr. Deputado Miguel Freitas, do PS, é, sobretudo, verificar a utilização de produtos menos agressivos para o ambiente, menos agressivos para os aplicadores e menos agressivos para a segurança dos alimentos que são para consumo humano. Assim, havendo até, ao longo da história dos últimos anos, uma redução significativa de produtos ativos que são possíveis utilizar nos fitofármacos, há aqui, claramente, uma melhoria na aplicação desses produtos para fins agrícolas. Aquilo para que se aponta nesta proposta de lei não é para dar orientações claras no sentido de uma produção mas privilegiar uma produção relativamente a outra, utilizando sempre que possível produtos menos agressivos, produtos que não sejam químicos, utilizar produtos biológicos, utilizar meios mecânicos, por exemplo, em espaços públicos, como é referido no diploma, não se aplicando esta Diretiva, como ela própria refere, a fins que são sejam profissionais. Portanto, estamos aqui a falar, até em termos gerais, no princípio da precaução, muitas vezes utilizado na União Europeia, para fins de aplicação e de inovação de produtos agrícolas. Diria que este é um diploma bastante equilibrado, que reúne o consenso dos principais interessados na matéria, que deram parecer positivo a este diploma. Com certeza que poderá haver alguma questão de pormenor que será alterada em sede de especialidade, mas, basicamente, este diploma está, no essencial, de acordo com aquilo que é não só o direito comunitário mas, sobretudo, com aquilo que são atualmente as boas práticas agrícolas. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma segunda intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural. O Sr. Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Agostinho Lopes, não há o risco de que o senhor fala, porque este diploma vem aprofundar um diploma que já está em vigor, que é a Lei n.º 173/2005, e que foi implementado com grande sucesso. Apesar de, no início, ter custado muito a aceitar, a verdade é que foi um sucesso e hoje toda a gente aceita as restrições quanto ao armazenamento e à venda dos venenos de que o senhor fala. Portanto, isto vem dar, obviamente, um aprofundamento a essa legislação, que foi aplicada com muito sucesso, bem como ao Decreto-Lei n.º 187/2006, que mantém aplicável o regime implementado através desse Decreto-Lei e estabelece as condições e os procedimentos de segurança, no âmbito dos sistemas de gestão de resíduos de embalagens e de excedentes de produtos fitofarmacêuticos. Por outro lado, em relação à proteção integrada, neste momento, já há muito trabalho desenvolvido e está, inclusivamente, criado um grupo de trabalho para elaboração de um plano de ação nacional para o uso sustentável dos produtos fitofarmacêuticos a que se refere o n.º 4 do artigo 51.º da presente proposta de lei. Convinha, portanto, que isso fosse também considerado. Aplausos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção sintética, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Lynce. O Sr. Pedro Lynce (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, queria apenas esclarecer o Sr. Deputado Agostinho Lopes e dizer que é muito difícil discutir um documento que é essencialmente técnico quando, eventualmente, nos vêm invocar outros assuntos comerciais, como o da Bayer ou da Monsanto. Não sei mas, provavelmente, não queremos, neste momento, discutir isto. Porém, isto é importante para os agricultores e é bom que esta ideia fique clara: não é possível, neste momento, produzir em Portugal se, porventura, não tivermos uma utilização equilibrada de todos os meios que temos à nossa disposição, e não é trazendo aqui ideologias em relação às empresas grandes, multinacionais, que, porventura, é possível discutirmos isto com toda a seriedade.

Assunção Esteves
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

Duarte Pacheco
Secretário
Leitura de expediente

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Intervenção

Vitalino Canas
Deputado
Pedido de esclarecimento

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Resposta

Sérgio Azevedo
Deputado
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

João Serpa Oliva
Deputado
Intervenção

Maria Helena André
Deputada
Intervenção

Ana Drago
Deputada
Intervenção

António Rodrigues
Deputado
Intervenção

Honório Novo
Deputado
Intervenção

José Manuel Rodrigues
Deputado
Intervenção

Miguel Morais Leitão
Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Pedro Silva Pereira
Deputado
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Hugo Velosa
Deputado
Intervenção

Luís Pita Ameixa
Deputado
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

José Luís Ferreira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Luís Fazenda
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Isabel Oneto
Deputada
Intervenção

João Oliveira
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Telmo Correia
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
Deputada
Intervenção

Teresa Leal Coelho
Deputada
Intervenção

Filipe Neto Brandão
Deputado
Intervenção

Paula Teixeira da Cruz
Ministra da Justiça
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Andreia Neto
Deputada
Intervenção

Teresa Anjinho
Deputada
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

António Filipe
Deputado
Intervenção

Ana Catarina Mendonça Mendes
Deputada
Intervenção

Sérgio Monteiro
Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Intervenção

Daniel Campelo
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

Miguel Freitas
Deputado
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Agostinho Lopes
Deputado
Intervenção

Abel Baptista
Deputado
Intervenção

Daniel Campelo
Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Intervenção

Pedro Lynce
Deputado
Intervenção

Alexandre Mestre
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Intervenção

Miguel Tiago
Deputado
Intervenção

Paulo Simões Ribeiro
Deputado
Intervenção

Laurentino Dias
Deputado
Intervenção

Artur Rêgo
Deputado
Intervenção

Cecília Honório
Deputada
Intervenção

Alexandre Mestre
Secretário de Estado do Desporto e Juventude
Intervenção

Guilherme Silva
Vice-Presidente
Encerramento de sessão

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