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13 DE JULHO DE 2012

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O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — A Presidência cipriota apresenta-nos um conjunto de prioridades

que consideramos corretas, já, aliás, aqui apresentadas pelo Ex.mo

Sr. Secretário de Estado, que se adequam

aos desafios europeus correntes, mas que carecem, evidentemente, de um enquadramento dado pela coesão

entre Estados-membros. Esta coesão é tão necessária como a geração e a manutenção de um consenso

alargado nos diversos países e parlamentos. Só com mais cooperação entre todos os agentes políticos,

sociais e económicos levaremos esta «nau a bom porto».

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. João Serpa Oliva (CDS-PP): — Assim, a Presidência de Chipre procurará centrar-se nas

negociações para o quadro financeiro plurianual relativo a 2014 e 2020, empenhando-se na finalização das

negociações e na conclusão de um orçamento justo e eficaz para a União Europeia, apoiando o crescimento e

melhorando as oportunidades de emprego. Sobre este tema, vale a pena lembrar o recente anúncio da

Comissão Europeia. Ao todo, são 8100 milhões de euros que irão apoiar projetos e ideias destinados a

dinamizar a competitividade da Europa.

O financiamento aberto a organizações e empresas de todos os Estados-membros a países parceiros

representa o grosso do orçamento de 10 800 milhões de euros que a União Europeia se propõe dedicar à

investigação em 2013. Parece-nos de enorme relevância, sobretudo por dotar as economias europeias de

melhores ferramentas tecnológicas, numa era de intensa competitividade global nesta matéria.

Neste contexto, assume particular relevância neste semestre a monitorização da implementação da

Estratégia Europa 2020, a consolidação do mercado interno, a promoção do emprego jovem, o

estabelecimento do sistema europeu comum de asilo (SECA), a melhoria das relações com os parceiros

mediterrânicos e o compromisso com os processos de alargamento em curso.

Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: O momento europeu é muito mais do

que a gestão semestral rotativa dos Estados-membros. É decisão e é perspetiva. É preciso decidir rápido

sobre um quadro de descrença e inevitabilidade e é preciso antecipar cenários, conduzindo o debate para um

porto seguro da integração europeia. O tempo urge! Iremos vencer! Bem hajam!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. António Braga (PS): — Peço a palavra, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. António Braga (PS): — É para dizer que já comunicámos à Mesa a inscrição da Sr.ª Deputada

Helena André.

A Sr.ª Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Helena André.

A Sr.ª Helena André (PS): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as

e Srs. Deputados: A

primeira afirmação que gostava de fazer neste debate é que Portugal continua a gozar de plenos direitos

enquanto Estado-membro da União Europeia. Não está inibido em nenhuma das suas capacidades e, por isso,

tem de ser um ator interventivo e intransigente na defesa dos interesses do Estado e dos cidadãos

portugueses.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena André (PS): — É por isso que estranhamos, tal como já foi enunciado pelo Sr. Deputado

Vitalino Canas, a ausência do Sr. Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros neste Plenário, neste