I SÉRIE — NÚMERO 134

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A Sr.ª Presidente: — Peço desculpa pelo lapso, mas a ordem de inscrição das intervenções não

corresponde diretamente à ordem do guião.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Com certeza, Sr.ª Presidente.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Como consequência da crise económica herdada e do inevitável

reajustamento estrutural, resultante do Programa de Assistência Económica e Financeira, o desemprego

registado em Portugal atinge, presentemente, níveis elevados e constitui, sem margem para dúvidas, o

principal problema social com que o País se confronta.

O combate ao desemprego deve, assim, mobilizar-nos a todos.

Mas, se o problema já é difícil no panorama nacional, ainda é mais grave na região algarvia. De facto, no

1.º trimestre do corrente ano de 2012, o Algarve registou a percentagem de 20%, de acordo com os dados do

Instituto Nacional de Estatística — tal resultado encontra-se muito acima dos 14,9% de desempregados,

registados a nível nacional.

Para além das razões gerais que estão na origem do desemprego, existem características endémicas do

modelo de desenvolvimento da região que podem explicar o facto de o Algarve ser ainda mais penalizado em

matéria de desemprego.

De facto, durante décadas, o Algarve assistiu a um fluxo crescente de turistas, loteamentos e urbanizações

geradoras de desenvolvimento e de emprego. Porém, tal paradigma atingiu um ponto de esgotamento e entrou

em colapso com consequências gravosas e incontornáveis nos níveis de emprego da região.

Sr.a Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: Da análise da Classificação das Atividades Económicas (CAE) de

origem dos desempregados no Algarve, facilmente verificamos que a CAE 22 (alojamento, restauração e

similares), com mais de 6400 desempregados registados (segundo os dados do IEFP), se constitui como um

dos setores económicos mais afetados pela crise e, consequentemente, pelo desemprego.

Protestos do Deputado do PCP Jorge Machado.

Assim sendo, esta situação grave que a região algarvia atravessa, ao nível do emprego, requer que, sobre

ela, possa incidir uma atenção especial nesta matéria.

Torna-se, assim, fundamental desenvolver, a nível regional, um plano específico de combate ao

desemprego, que incida quer sobre a formação de ativos, desempregados sazonais ou mesmo jovens à

procura do primeiro emprego, quer sobre a atividade económica da região, designadamente nos setores da

hotelaria, restauração e turismo.

Tal plano deverá, em paralelo, combater os efeitos nos níveis de emprego da sazonalidade da procura

turística, consubstanciada na diferença dos fluxos entre as chamadas «época alta» e «época baixa».

De igual modo, é reconhecido que estes setores continuam com um deficit grave em matéria de

qualificação dos seus trabalhadores, tornando-se importante que se atue também ao nível do reforço das

condições de empregabilidade, da qualidade do serviço prestado e, em última análise, do incremento da

competitividade internacional desses setores.

Sr.ª Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O presente projeto de resolução visa assim, tão-somente,

recomendar ao Governo que crie um programa regional específico, de formação profissional, com a

participação do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP) e da Escola de Hotelaria e Turismo do

Algarve (EHTA), que possa contribuir para aumentar as condições de empregabilidade dos trabalhadores,

através do reforço da sua qualificação profissional, e, simultaneamente, para estimular os setores da hotelaria,

restauração e turismo, com o objetivo de combater o desemprego em geral e os efeitos da sazonalidade nos

níveis de emprego nestes setores, no Algarve.

Pretende-se que tal programa de formação profissional possa abranger quer os ativos empregados com

contratos de trabalho a termo de duração não inferior a dois anos, quer os desempregados sazonais com

experiência, quer os jovens à procura do primeiro emprego não abrangidos pela escolaridade obrigatória, com

o intuito de lhes conferir qualificação profissional nestes setores, e que, para esse fim, permita o acesso a este

programa, às empresas, bem como às instituições públicas e entidades privadas de interesse social e utilidade

pública dos setores da hotelaria, restauração e turismo que operem na região do Algarve.