14 DE JULHO DE 2012
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A Sr.ª Cecília Honório (BE): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente.
E quero perguntar-lhe qual é a responsabilidade que atribui também ao facto de os poderes terem sempre
dito a esta região «o turismo é que é, não há nada a fazer e, portanto, deixem queimar todo o tecido
produtivo». É que os senhores ignoraram sempre outras propostas aqui apresentadas pela oposição para
desenvolver esse mesmo tecido produtivo.
Quero fazer-lhe estas perguntas todas, Sr. Deputado, porque ou nos fala com seriedade sobre estes
problemas tão graves,…
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Cecília Honório (BE): — … ou este «fato» que o senhor quer vestir agora de «desenvolver o
Algarve» é, de facto, um «fato» que não lhe fica nada bem, Sr. Deputado.
Aplausos do BE.
O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Artur
Rêgo.
O Sr. Artur Rêgo (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Roque, fez bem o PSD em trazer a
região do Algarve a debate neste Plenário. É, de facto, a região mais sacrificada de entre todas as regiões do
País, com a atual crise recessiva que se atravessa.
E os números, como o Sr. Deputado Pedro Roque disse, mostram que o grosso dos desempregados, no
Algarve, provém exatamente dos setores da hotelaria e da construção.
Mas mostram também, Sr. Deputado, qual é a maior chaga do Algarve: a monocultura, o desenvolvimento
exclusivamente concentrado no turismo e na indústria imobiliária a ele associada. E é essa monocultura do
turismo, que é a maior indústria exportadora portuguesa e a base da economia do Algarve, que está a causar
este desemprego. É também essa monocultura que está a causar a sazonalidade, pois o turismo tem altos e
baixos, tem picos. É efetivamente uma atividade sazonal, pelo menos da maneira como a temos configurado
cá.
Ora, sendo bem-vinda — e muito bem-vinda — a recomendação que fazem ao Governo, de, nos períodos
de sazonalidade de época baixa, se aproveitar para dar melhor qualificação a todos os trabalhadores, diga-me,
Sr. Deputado — apesar de isso não estar em questão —, o seguinte: em que é que dar formação profissional
na época baixa cria empregos, em que é que dar formação profissional tira as pessoas do desemprego, em
que é que dar formação profissional na época baixa combate a sazonalidade precisamente na época baixa?
Sr. Deputado, a crise na indústria do turismo, no Algarve, é uma crise exógena, pelo que a resolução de
parte dessa crise provém de fatores exteriores que têm a ver com a indústria do turismo.
Sr. Deputado, sendo bem-vinda esta recomendação, que não está em questão, feita pela PSD, não achava
mais curial, por exemplo, recomendarem também ao Governo que invista no desenvolvimento de setores de
atividade que são riquezas próprias do Algarve, há muito negligenciadas, como a agricultura e as pescas, e
que invista na formação e qualificação dos jovens algarvios e dos algarvios nessas áreas, de forma a que
possam ter empregabilidade em áreas que, neste momento, precisam de mão-de-obra qualificada e estão lá
para criar emprego?
É esta a questão que lhe deixo, agradecendo de todo o modo a atenção que o PSD dedicou ao Algarve
com este projeto de resolução.
Aplausos do CDS-PP.
O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel
Freitas.