I SÉRIE — NÚMERO 134

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O Sr. Miguel Freitas (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr. Deputado Pedro Roque, nós

vemos esta proposta do PSD como um sinal de preocupação que o PSD entendeu dar ao Governo.

A região do Algarve é uma região que vive hoje um momento dramático, com um nível de desemprego que

ultrapassou tudo aquilo que seria expectável.

Assim sendo, é preciso dar sinais claros ao Governo, pois este Governo nada tem feito para resolver esse

problema.

Comecemos por registar que, na área da hotelaria e turismo, uma das primeiras medidas deste Governo foi

liquidar o programa Novas Oportunidades, iniciativa esta que, no momento em que foi extinta, tinha, na Escola

de Hotelaria e Turismo, 1119 pessoas inscritas que estavam a fazer o seu processo de formação. E esta era a

única entidade que fazia reconhecimento profissional, o RVCC, na área da hotelaria e turismo, no Algarve. O

que fez o Governo? Liquidou o Centro Novas Oportunidades, na área da hotelaria e turismo, no Algarve.

A medida que o PSD aqui nos traz é uma medida que consideramos positiva, mas que, de qualquer

maneira, é tardia. É tardia porque deve ser acompanhada, essencialmente, pela extensão dos chamados

«contratos intermitentes», que o PS teve oportunidade de apresentar ao Governo, em abril deste ano, e em

relação aos quais o Governo disse que sim, que era uma medida positiva, mas, até agora, nada fez. Isto é,

disse que ia submeter essa medida em concreto a uma reunião da concertação social, em agosto. Portanto,

esta medida não terá eficácia este ano. É uma medida que pode vir a ter eficácia no próximo ano.

Queria também registar que lá vai o tempo em que o PSD, no Algarve, apresentava um rol de medidas

para combater o desemprego.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Miguel Freitas (PS): — A 18 de fevereiro de 2011, o então líder do PSD, que ainda se mantém como

líder, apresentou um conjunto de medidas para um programa de qualificação e emprego no Algarve.

A pergunta que lhe queria deixar, Sr. Deputado, é onde estão agora essas medidas do PSD no sentido de

atacar as questões por via da formação mas também um conjunto de medidas robustas para resolver o

desemprego na região.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder aos pedidos de esclarecimento, tem a palavra o Sr.

Deputado Pedro Roque.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Sr. Presidente, começo por agradecer aos Srs. Deputados Paulo Sá, Cecília

Honório, Artur Rêgo e Miguel Freitas as questões que colocaram e começaria por responder de acordo com a

ordem pela qual elas me foram colocadas, ainda que haja, no caso do PCP e do BE, algumas questões que

são comuns, pelo que procurarei, assim, também dar uma resposta comum a algumas delas.

O Sr. Deputado Paulo Sá começou por afirmar que o PSD deveria ter vergonha. O PSD não tem vergonha

de procurar resolver os problemas do desemprego das pessoas,…

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … porque vergonha seria desistir de encontrar emprego e ocupação para as

pessoas, sobretudo numa altura particularmente difícil, numa conjuntura particularmente difícil da vida

nacional, particularmente na região algarvia.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Por isso é que aumenta o IVA!

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Portanto, nesse aspeto, dispensamos esse tipo de lições.

A Via do Infante é uma questão comum ao Bloco de Esquerda e ao Partido Comunista, bem como a

questão do IVA a 23%.