I SÉRIE — NÚMERO 134

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Algarve, pelas suas características, é, sobretudo, turismo. Aliás, não pode deixar de o ser, nem esse

paradigma pode ser alterado de um momento para o outro.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — Daí que, em paralelo com este tipo de medidas de apoio ao turismo, é óbvio

que há um conjunto de medidas, sobretudo no chamado setor primário, na agricultura e nas pescas, que

podem e devem ser tomadas no sentido de criar, também aí, algum tipo de alternativas de emprego aos

algarvios.

Por último, Sr. Deputado Miguel Freitas, agradecemos a postura do Partido Socialista, a qual consideramos

responsável, relativamente a este projeto em concreto, acompanhamos, obviamente, os sinais de

preocupação que aqui manifestou, que, aliás, estão presentes na Exposição de motivos deste projeto de

resolução,…

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Sr. Deputado, faça favor de terminar.

O Sr. Pedro Roque (PSD): — … e queria dizer que todos não somos demais neste apoio ao emprego no

Algarve.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Nilza de

Sena.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — Sr. Presidente, Sr.

as e Srs. Deputados: O PSD decidiu apresentar um

projeto de resolução que recomenda ao Governo que tome medidas de valorização da família que facilitem a

conciliação entre a vida familiar e a vida profissional.

Sabemos que na Europa as políticas de família dos Estados-membros assumiram grande importância nos

últimos anos. O envelhecimento da população e a diminuição da taxa de natalidade são dois vetores que

desafiam à promoção de políticas públicas, uma vez que se torna premente a questão da renovação

geracional, fundamental para a manutenção da família, da coesão social, da sustentabilidade e do

desenvolvimento económico e social.

A proteção constitucional da família, plasmada no elenco dos direitos fundamentais da Constituição da

República Portuguesa (em especial, no seu artigo 36.º, relativo à família, casamento e filiação) são âncora,

mas não suficiência, daquilo que as alterações progressivas dos últimos anos vêm colocar como desafio.

A diversidade das formas de família e a emergência de novos arranjos familiares escapam hoje ao

conhecimento dos demógrafos, à focalização mais tradicionalista e às estatísticas mais objetivas. Nos últimos

anos, mudanças significativas, a nível cultural e social, alteram conceções, estruturas e práticas familiares.

E se é positivo o caminho percorrido no sentido da igualdade entre homens e mulheres do exercício da

maternidade e paternidade responsáveis, do empenho e envolvimento com a educação e com o bem-estar

dos filhos, da possibilidade de concretização de um projeto profissional satisfatório, também é crucial a

conciliação entre a vida familiar e a vida profissional que permita a fruição plena dessas dimensões, cada vez

mais importantes para os indivíduos.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — À semelhança do que acontece na Europa, Portugal tem uma população

envelhecida e uma taxa de fertilidade abaixo do nível de reposição das gerações, desde o início do decénio de

1980. Os números indicam uma taxa de fertilidade de 1,3 crianças, que está longe dos 2,1 necessários para

repor gerações, o que, por si, incita à prepositura de medidas e a recomendações.

Portugal está entre os países da União Europeia que apresentam uma taxa muito elevada de participação

feminina na atividade profissional, com cerca de 69,1% de taxa de atividade, por parte das mulheres com