14 DE JULHO DE 2012

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idades entre os 16 e 64 anos. Verifica-se que em 2011, Portugal já ultrapassara a meta definida para 2020 na

Estratégia de Lisboa, que situa nos 60% a proporção de mão-de-obra feminina no mercado de trabalho.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — As expetativas da população portuguesa, de acordo com os estudos,

definem uma vontade de ambos os pais de trabalharem a tempo inteiro, destacando um tópico que tem

merecido pouca atenção na sociedade portuguesa e que representa um desafio na promoção de políticas

específicas: a perspetiva masculina na conciliação entre trabalho e família.

As mulheres estão no mercado de trabalho como força ativa, tal como os homens. De acordo com o

European Social Survey (ESS), homens e mulheres interpretam, de igual modo, o valor social da família e do

trabalho, de forma que se deve valorizar um modelo igualitário de cuidado à família e ao lar na distribuição de

tarefas no dia-a-dia.

As medidas que têm sido empreendidas no sentido de promover esta possibilidade têm sublinhado a ideia

de que é possível compatibilizar a natalidade com a permanência no mercado de trabalho. Estas propostas

têm sido dirigidas mais à mulher do que ao homem, revelando, ainda, uma interpretação desatualizada do

decisor político para associar a natalidade à fertilidade.

Em matéria de licença parental, o Conselho Europeu alcançou um acordo político que alarga a licença,

encorajando os pais a gozar efetivamente o seu direito. O impacto desta medida é ampliado, porque os

trabalhadores que usufruem da licença, aquando do nascimento da criança, terão o direito a disposições

laborais flexíveis por determinado período, após o seu regresso ao trabalho.

As principais medidas que, no caso português, traduzem alguma mudança, introduzem alterações na

licença a seguir ao nascimento de uma criança, o alargamento dos critérios de elegibilidade, o aumento da

licença de paternidade, a adoção de novos conceitos no âmbito da regulação das relações conjugais e das

relações parentais, em particular na designada nova lei do divórcio, com a introdução do conceito de exercício

conjunto de responsabilidades parentais. Mas é possível fazer mais.

Neste sentido, e para que se atualize o entendimento da vivência familiar, igualmente valorizado pelos dois

géneros e para que se potencie a família no seu todo, o PSD recomenda ao Governo:

Que deixe de apresentar, no discurso político, o desempenho de uma profissão e a vida familiar como

atividades dicotómicas, até postas, muitas vezes, de forma concorrencial entre si;

Que, no âmbito da promoção da conciliação entre vida profissional e vida familiar, incentive a cultura de

responsabilidade social das empresas e, ao mesmo tempo, que divulgue as boas práticas das entidades

empregadoras nesse âmbito;

Que fomente disposições laborais flexíveis que permitam aos pais uma reinserção profissional depois da

licença de paternidade, apoiando, por um lado, os módulos de atualização profissional para esses mesmos

trabalhadores e garantindo, por outro lado, a posição profissional anterior;

Que flexibilize os horários dos equipamentos sociais de apoio, nomeadamente na fase pré-escolar, infantil

e juvenil, com promoção de ocupação de tempos livres.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Onde é que a senhora estava quando foi discutido o Código do Trabalho?!

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — É verdade que o caminho não se faz só com estas medidas e que elas, de

per si, não resolvem todos os problemas enunciados, mas também é verdade que se forem dados sinais como

estes, o próprio caminho se vai construindo.

A família é a nossa primeira e última morada, fundante e enraízadora. Talvez por isso não possa ser nunca

menos do que todas as outras coisas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — A Sr.ª Deputada Nilza de Sena tem três inscrições para pedidos de

esclarecimento. Informará, depois, a Mesa se responde individualmente ou em conjunto.

Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Teotónio Pereira.