I SÉRIE — NÚMERO 134

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A Sr.ª Inês Teotónio Pereira (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada do PSD,

o tema que o seu Grupo Parlamentar traz hoje à discussão é o da valorização da família e a conciliação da

vida familiar com a vida profissional. É um dos principais desafios e é uma das principais batalhas do CDS,

desde há muito.

Sobre este assunto, temos várias provas dadas, muitos debates lançados e muitas questões resolvidas.

Sabemos muito bem quais são as dificuldades com que todos os dias as mães e os pais se defrontam para

poderem educar, criarem os seus filhos, constituírem uma família e assegurarem ou encontrarem emprego.

Foi exatamente por isso, com esta noção, que há cerca de um ano o Governo lançou o Plano de

Emergência Social — precisamente para responder às famílias confrontadas com novos fenómenos de

pobreza, fruto do desemprego, do sobre-endividamento, da reestruturação social e familiar e, muito

especialmente, às crianças.

Ora, a emergência social é, e continua a ser, muito grave. Foi por isso que recentemente, quando as mães

perdiam o subsídio parental quando iam para o desemprego a meio da gravidez, este Governo decidiu

estender a proteção, independentemente de haver ou não cessação dos contratos de trabalho. Foi exatamente

por causa desta preocupação que se reviu a legislação, de forma a alargar os lugares das creches. Foi

também com este objetivo, de ajudar as famílias com maiores dificuldades, que se promoveram os programas

dos pequenos-almoços que, para o ano, estarão implementados em todas as escolas públicas,…

Protestos do PCP.

… assim como a bolsa de manuais escolares, que tem como objetivo aliciar os orçamentos familiares nos

inícios dos anos letivos.

Em relação ao abono de família, também é bom lembrar que, no final de 2010, deixou de ser atribuído às

famílias do 4.º e do 5.º escalão do IRS, mas que passam, agora, a existir novas regras, que servem com mais

justiça as famílias mais vulneráveis. Agora, o abono pode ser reavaliado, sempre que haja uma modificação

dos rendimentos ou da composição do agregado familiar. Assim, os pais que caem no desemprego não ficam

excluídos do apoio, não têm de esperar um ano ou, mesmo, um ano e meio para conseguir ter o apoio do

abono de família.

Sabemos que há muito a fazer, e isso já aqui foi dito. O PSD traz hoje aqui uma proposta no sentido

incentivar a cultura da responsabilidade social das empresas.

Sr.ª Deputada, gostava de saber de que forma o Estado pode intervir de modo a incentivar esta cultura das

empresas, porque muito do trabalho que há a fazer tem a ver, exatamente, com o respeito que as empresas

têm de ter pela vida familiar e pela conciliação entre a vida familiar e a vida profissional. Gostava que nos

esclarecessem sobre este ponto.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana

Aiveca.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Nilza Sena, é quase risível a intervenção que

fez, bem como a resolução que traz.

Poucos dias depois de aprovar um Código do Trabalho que flexibiliza os horários de trabalho e vai obrigar

os pais e as mães a estarem disponíveis para a empresa quando o patrão bem quiser, a pouco tempo de os

senhores terem cortado no abono de família e quando, hoje, vai haver uma manifestação dos profissionais dos

infantários da segurança social, porque os senhores vão entregar, de mão beijada, 24 equipamentos — muito

poucos, diga-se de passagem! — que eram da responsabilidade do Instituto da Segurança Social, e, por esta

via, vão tornar esses equipamentos de pior acesso para os pais e as mães, com tudo isto, vem a Sr.ª

Deputada dizer-nos que o PSD está preocupado com a conciliação da vida profissional e familiar?! Risível,

diria eu, Sr.ª Deputada! Hipocrisia é o que aqui está!