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14 DE JULHO DE 2012

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Os senhores sabem bem, e a Sr.ª Deputada também o disse, que hoje há mais mulheres no mercado de

trabalho. É um facto! Mas eu queria dizer-lhe que 11% da população ativa, hoje, ganha o salário mínimo

nacional e 550 000 pessoas são mulheres — salário mínimo nacional, com flexibilidade total de horários e com

dificuldades acrescidas nesta compatibilização!

Portanto, Sr.ª Deputada, não vale a pena o PSD vir aqui hoje brincar ou «chorar lágrimas de crocodilo»

sobre esta conciliação, porque, efetivamente, os senhores abalroaram tudo o que poderiam ser direitos de

conciliação da vida profissional com a vida familiar.

Como tal, este «número» é, no mínimo, hipócrita e o Bloco de Esquerda não pode estar mais contra aquilo

que a senhora aqui acabou de dizer, porque, efetivamente, não trás nenhuma, mas nenhuma, resposta

concreta que resolva este problema objetivo que é o da conciliação da vida profissional com a vida familiar.

Sr.ª Deputada, as perguntas que se impõem são: onde estava a senhora quando se aprovou o Código de

Trabalho? Onde estava a senhora quando se cortou o abono de família? Onde estava a senhora e a sua

bancada quando todos os apoios sociais foram cortados? Não ouvi, por parte do PSD, nenhuma, mas

nenhuma crítica a estas medidas.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para um pedido de esclarecimento tem a palavra a Sr.ª Deputada

Helena André.

A Sr.ª Helena André (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, em primeiro lugar, gostava de

lhe transmitir a minha estranheza em relação a esta iniciativa do PSD depois de o PS ter apresentado, no

passado mês de maio, uma iniciativa sobre esta matéria que era muito mais completa do que a temos hoje.

A Sr. ª Elza Pais (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Helena André (PS): — E eu gostava de refrescar a memória dos Srs. Deputados do PSD sobre esta

matéria, porque quando discutimos a questão da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar não

estamos só a discutir uma questão de igualdade de oportunidades, estamos, cada vez mais, a discutir a

responsabilidade dos homens que tem de ser assumida relativamente à educação dos seus filhos e, portanto,

estamos numa perspetiva de parentalidade — não é de maternidade ou de paternidade, é de parentalidade —,

que abarca vários domínios.

Assim, um dos domínios que me parece interessante é o da responsabilidade social das empresas. Na

realidade, não pensemos que a responsabilidade social das empresas, nesta matéria, é um benefício

exclusivo para as mulheres. É que políticas de conciliação entre a vida profissional e a vida familiar são do

interesse das empresas. A sua capacidade de terem um ambiente de trabalho, uma organização de trabalho e

um tempo de trabalho que seja negociado e que seja amigo da família é motivador para os trabalhadores e é,

sobretudo, prova de inteligência na capacidade de inovação e de fuga de talentos das empresas.

Por isso, esta responsabilidade social não é da responsabilidade do Estado mas, sim, da capacidade de os

parceiros sociais poderem, eles próprios, negociar entre si, numa base de confiança mútua, numa base de

respeito e numa base de capacidade de responder àqueles que são os desafios do mercado de trabalho de

hoje e às necessidades das empresas e dos trabalhadores. E isto implica um diálogo social forte e implica,

sobretudo, uma negociação coletiva forte nestas matérias.

Mas não podemos cingir-nos à pura questão da igualdade de oportunidades; temos de olhar, nesta matéria,

se quisermos que os homens sejam mais responsáveis e que haja uma verdadeira conciliação, para outras

áreas, nomeadamente aquelas que têm a ver com a discriminação salarial, com a discriminação do acesso

das mulheres à progressão da carreira e com o acesso das mulheres à formação profissional.

Estas são matérias de negociação coletiva dos parceiros sociais, pois sem eles não há conciliação ao nível

do mercado de trabalho.

Por isso, a minha questão é muito simples: após ser sido chumbada a proposta do Partido Socialista, no

mês de maio, o Governo organizou uma reunião na Comissão Permanente de Concertação Social. Não sei se

uma reunião é o suficiente para tratar das questões de conciliação e, por isso, tenho imensa curiosidade em

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