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14 DE JULHO DE 2012

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, agradecia que se evitasse este barulho de fundo que impede que se

oiça, em condições, a Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Nilza de Sena (PSD): — … e com proteção à maternidade e à paternidade quando uns e outros

ficaram no desemprego, coisa que até aqui não acontecia.

Sr.ª Deputada Helena André, respondendo às questões que colocou, quero dizer que o PSD acompanha

genericamente muitas das observações que aqui nos trouxe, sobretudo no que toca à responsabilidade

familiar das empresas, com os desafios que, nessa matéria, se colocam em termos de mercado de trabalho.

A Sr.ª Deputada disse que havia necessidade de diálogo social, e esse diálogo social tem existido,

sobretudo porque o Governo celebrou um acordo de concertação social que se não esgotou nesse mesmo

acordo, ou seja, o Governo continua em diálogo permanente com os parceiros no sentido de uma valorização

desta matéria.

Antes de terminar, quero dizer ainda que a proposta em causa remete, em primeira instância, para a

valorização de um setor que é estruturante e, naturalmente, para a sensibilidade que nesta matéria o PSD

teve, que consta do Programa do Governo e que continua a acompanhar sucessivamente, que nos deixa uma

marca distintiva no sentido de redimensionamento do Estado social, não com uma visão assistencialista mas

com uma visão de ajuda àqueles que mais precisam, o que até aqui não aconteceu.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Elza Pais.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: Muito nos apraz que um dos partidos que

suporta o Governo traga para debate uma resolução para promover a igualdade de género.

Tal traduz o reconhecimento de que a igualdade constitui um dos princípios fundadores desta União

Europeia, à qual nos orgulhamos de pertencer, e que, pese embora a crise que atravessamos, continua a ser

o espaço do mundo onde os direitos humanos são mais promovidos e respeitados.

Traduz também o reconhecimento de que a igualdade é uma inerência do regime democrático e é uma

função que todos os governos têm de cumprir; não é uma questão de bondade para com as mulheres, porque

as mulheres não precisam de bondade, precisam, sim, é de ver os seus direitos reconhecidos e, sobretudo,

cumpridos.

Aplausos do PS.

Mas esta resolução, Sr.ª Deputada Nilza de Sena, traduz ainda, seguramente, o reconhecimento de que

este Governo não tem promovido a igualdade de género e o reconhecimento de que este Governo não tem

promovido, por isso, o desenvolvimento e a competitividade.

Ora, aquilo que esta resolução recomenda ao Governo é que cumpra o que disse no seu Programa do

Governo e que não está a cumprir: o IV Plano Nacional para a Igualdade 2011-2013. E fá-lo de uma forma

muito desajeitada, de uma forma muito redutora, sem visão estratégica, tal como está contido no Plano, sem

linguagem adequada e com conceitos errados.

Senão, vejamos: o que é que pretende esta resolução? Pretende promover a conciliação entre a vida

familiar, profissional e esqueceram-se da vida pessoal, uma componente essencial do conceito, assim tido em

linha de conta pelas instâncias europeias que seguimos no cumprimento destas matérias.

Ora, como é que isto se faz? Faz-se promovendo planos para a igualdade (área 2 do Plano Nacional para a

Igualdade — Independência económica, mercado de trabalho e organização da vida

familiar/profissional/pessoal — medidas 20 e 24).

Portanto, promover planos para a igualdade. Onde? Nas empresas, nas autarquias, nas organizações.

Para quê? Para promover uma nova cultura organizacional, para combater a segregação no mercado de

trabalho, para aproximar o trabalho das famílias, para apostar nas pessoas, o que não está a feito. Porquê?

Porque as ONG e as associações empresariais veem os seus financiamentos comprometidos por estes cortes

cegos introduzidos no QREN.

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