I SÉRIE — NÚMERO 134

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Por isso, esta é uma manobra de ofuscação que não «lava» a vossa má consciência. Podia até ser, como

já se fez no passado, um certo pedido de desculpas pela vossa incompetência na tomada de medidas de

combate ao desemprego e pela promoção do emprego, mas nem isso é, é efetivamente uma manobra que

visa ofuscar essa mesma má consciência, porque os senhores não têm nem querem ter alternativa, porque o

vosso caminho é recessão em cima de recessão, para nos levar ao desastre anunciado, que todos estamos a

prever.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Vou terminar, Sr. Presidente.

Os senhores optam, claramente, por atacar sempre os mesmos, os do costume, os de baixo, não têm

nenhuma medida que ponha outras pessoas, os de cima, a contribuir para revitalizar a economia e, com isso,

a criar, de facto, emprego.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero dizer

aos Srs. Deputados do PSD que fiquei sem resposta à pergunta, mas percebo porquê. A pergunta, de facto,

era demasiado fácil de responder. Certamente, se o PSD considerasse que as medidas do Governo para o

emprego são suficientes, não sentiria necessidade de apresentar um projeto de resolução para recomendar ao

Governo medidas de revitalização do emprego.

De facto, as iniciativas legislativas que o PSD hoje apresenta trazem muito pouco de novo e apenas

mostram a sua contradição. Num dia, o PSD aprova o código laboral, torna o despedimento mais fácil e mais

barato, estimula o despedimento e, num outro dia, vem manifestar preocupação com a necessidade de

revitalizar o emprego.

Relativamente ao Algarve, o PSD, num dia, opõe-se ao fim da cobrança de portagens na Via do Infante e

aumenta a taxa do IVA na restauração de 13% para 23%, quando todos conhecemos os efeitos desastrosos

que, tanto a introdução de portagens quanto o aumento do IVA, estão a ter no turismo do Algarve, e, num

outro dia, vem manifestar preocupação com a situação do turismo na região do Algarve.

O mesmo se diga do projeto de resolução relativo à conciliação da vida familiar com a vida profissional.

Num dia, o PSD aprova o fim dos feriados, aprova o banco de horas, aplaude as regras da mobilidade e,

depois, pretende recomendar ao Governo medidas para conciliar a vida familiar e a vida profissional.

Portanto, a contradição está presente nos três projetos de resolução, a contradição é o denominador

comum destas iniciativas. A única utilidade que, de facto, Os Verdes vislumbram nestas iniciativas limita-se à

constatação, por parte do PSD, de que considera as medidas do Governo para o emprego insuficientes, que

as medidas para o emprego não estão a resultar, são poucas ou não estão a produzir efeitos.

Mas, para além desta novidade, as iniciativas legislativas do PSD nada mais trazem de novo. Não estou a

dizer que é pouco, porque, afinal, ficamos a saber que o PSD também não acredita naquilo que diz o Sr.

Ministro da Economia e também considera insuficientes as medidas do Governo para o emprego. Nunca é

tarde, bem-vindos ao «clube»!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado

Miguel Laranjeiro.

O Sr. Miguel Laranjeiro (PS): — Sr. Presidente, Sr.as

e Srs. Deputados: O PSD agendou para hoje um

debate sobre medidas de revitalização do emprego e valorização da família.

Mas qual terá sido o PSD que assinou estes projetos de resolução? O PSD que, no Governo, atirou para o

desemprego mais de 140 000 portugueses? O PSD que diminuiu os apoios sociais? O PSD que reduziu o

apoio do rendimento social de inserção das famílias com filhos? O PSD que fecha o País, que encerra