14 DE JULHO DE 2012
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Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PCP, do BE e de Os
Verdes, voto contra do Deputado do PS Jorge Fão e a abstenção do PS.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 424/XII (1.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da
Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português
de Negócios, SA, e suspensão dos trabalhos durante o mês de agosto (Presidente da AR).
Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.
Votamos, agora, o projeto de resolução n.º 366/XII (1.ª) — Anula o concurso público para a contratação de
médicos através de empresas de trabalho temporário (PCP).
Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Vamos votar o projeto de resolução n.º 320/XII (1.ª) — No dia da Europa, recomenda um conjunto de
medidas a adotar pelo Governo, pela Assembleia da República e pelas instituições comunitárias (PSD).
Srs. Deputados, como o guião das votações indica, em relação a diferentes incisos deste projeto de
resolução, há votações separadas, que já estão identificadas no guião.
Não havendo propostas de alteração de última hora, vamos, então, proceder à votação separada, conforme
a indicação do guião.
Votamos, pois, a alínea a).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Votamos, agora, a alínea b) do mesmo projeto de resolução.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do BE, votos contra do PS e
abstenções do PCP e de Os Verdes.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação da proposta, apresentada pelo PSD, de alteração da alínea c).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP, votos contra do BE e
abstenções do PCP e de Os Verdes.
É a seguinte:
c)Solicitar a realização da reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional do Parlamento Europeu, em
Lisboa, na Assembleia da República, com a participação das Assembleias Legislativas Regionais, para discutir
formas de envolvimento e de desenvolvimento das políticas de coesão e de dimensão regional integrando
particularmente a temática das regiões ultraperiféricas, incluindo a sensibilização das instituições comunitárias
para o aperfeiçoamento dos centros de prestação de serviços internacionais das Regiões Autónomas.
A Sr.ª Presidente: — Fica, assim, prejudicada a votação da alínea c) do projeto de resolução.
Srs. Deputados, votamos, agora, a alínea d) do projeto de resolução.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e
abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.
Vamos proceder à votação da alínea e) do projeto de resolução.