I SÉRIE — NÚMERO 134
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Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Vamos votar a alínea f).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP, votos contra do PS e
abstenções do PCP, do BE e de Os Verdes.
Votamos, agora, a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de substituição da alínea g).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e do Deputado do PS Jacinto
Serrão e votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.
É a seguinte:
g)Recomendar ao Governo a defesa, no âmbito europeu, da criação de um imposto sobre as transações
financeiras e de uma progressiva convergência fiscal, sem prejuízo da manutenção de praças financeiras que
se constituam como instrumentos decisivos de desenvolvimento de regiões europeias, como é o caso do
Centro Internacional de Negócios da Madeira.
A Sr.ª Presidente: — Srs. Deputados, sendo assim, a alínea g) fica substituída e votada automaticamente.
Passamos à votação da alínea h) do projeto de resolução.
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS e do CDS-PP e votos contra do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Votamos a alínea i).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD e do CDS-PP e votos contra do PS, do PCP,
do BE e de Os Verdes.
Votamos, agora, a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de uma nova alínea c).
Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do PS, do CDS-PP, do PCP e de Os Verdes
e a abstenção do BE.
É a seguinte:
c) Recomendar ao Governo que no âmbito das negociações do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020,
defenda, intransigentemente, um reforço dos montantes da política de coesão e das verbas destinadas às
Regiões Ultraperiféricas da União Europeia, no respeito pelo consagrado nos Tratados, designadamente no
artigo 349.º do TFUE.
A Sr.ª Presidente: — O Sr. Deputado João Pinho de Almeida pediu a palavra para que efeito?
O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Sr.ª Presidente, é para anunciar que, relativamente às
votações que acabámos de fazer do projeto de resolução n.º 320/XII (1.ª), apresentarei uma declaração de
voto.
A Sr.ª Presidente: — Fica claro, Sr. Deputado.